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O Ministério das Cidades liberou o pagamento junto à Caixa Econômica Federal de emenda no valor de R$ 2 milhões do deputado federal Jaime Martins (PSD) para a pavimentação das vias do Bairro São José e Jardim Primavera (Distrito de Ermida) em Divinópolis. Com essa medida, o Ministério dá a autorização para que a Prefeitura Municipal de Divinópolis dê o inicio das obras por meio da Superintendência da Usina de Projetos.

Segundo a equipe técnica do Ministério das Cidades, as obras paralisadas do Programa Piloto de Intervenção em Favelas (PPI Favela), que são de 2007, estavam travando a liberação da emenda do deputado para o mesmo município, que é de 2015. Para o parlamentar, com essa conquista e  os principais beneficiados são os moradores.

“Há décadas os moradores do jardim Primavera foram esquecidos. Lutei por eles. Enfim, depois de muitas reuniões em Brasília, conseguimos desvincular os recursos que estavam presos no Ministério das Cidades e  agora a pavimentação do Jardim Primavera e ruas do Bairro São José é real. Além disso, com a migração do PPI Favela para o programa Minha Casa Minha Vida teremos uma nova realidade na comunidade, melhoria na economia do bairro, na qualidade de vida daquela gente”, disse Jaime Martins que na última semana esteve em contato com o prefeito Galileu Machado para acertar os trâmites das liberações junto ao Ministério das Cidades e Caixa. 

Habitação

Jaime Martins também foi o responsável pela articulação principal junto ao Governo Federal da transferência do PPI Favela em Divinópolis para o Programa Minha Casa Minha Vida. Nos últimos meses, o gabinete do parlamentar em Brasília, agendou diversas reuniões com o Departamento Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e até com o Ministro das Cidades, para resolver a questão que estava paralisada à quase uma década.

Nesta terça-feira (28), enfim, a Prefeitura de Divinópolis  foi comunicada da transferência do projeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o programa Minha Casa Minha Vida e a sua devida liberação dos recursos, que serão feitos de maneira programada.

Ao todo, Divinópolis vai receber cerca de R$ 14 milhões, sendo R$2 milhões de sua emenda para a pavimentação do Jardim Primavera e cerca de R$ 12 milhões dos recursos restantes do PPI Favela, que agora foram transferidos para o Programa Minha Casa Minha Vida. Segundo as ordens bancárias da Caixa Econômica Federal em Brasília para Divinópolis/MG, de 02/07/2008 até 15/10/2010, o município recebeu apenas R$ 1.978.749 (Um milhão, novecentos e setenta e oito mil e setecentos e quarenta e nove reais) de um total de 13,398,293,13 (Treze Milhões trezentos e noventa e oito reais e treze  centavos) do contrato do PPI Favela.

Os projetos do PPI Favela compunham o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e eram especificamente para projetos prioritários de investimentos  e intervenções em favelas da cidade, mas irregularidades barraram as obras.  De acordo, com nota oficial da Prefeitura, divulgada na tarde desta terça-feira, o superintendente da Usina de Projetos, Julio Campolina,  se reunirá com a Caixa Econômica Federal para tratar dos progressos do programa.

“Nesta quarta-feira (29), nós temos um encontro com a Caixa pela manhã para tratar como serão as ações no município”, afirmou Campolina.