Ministério Público do Trabalho investiga o caso; Denúncia foi protocolada pelo PT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou, nesta quinta-feira (20/10), que apura denúncia de suposto assédio eleitoral praticado em evento realizado ontem na quadra da empresa Líder Interiores, em Carmo do Cajuru (MG). A denúncia foi registrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) do município.
O MPT disse que “há um procedimento autuado com base em denúncia de possível assédio eleitoral nas dependências da empresa Líder Indústria e Comércio de Estofados durante evento marcado para o dia 19/10. O procedimento foi autuado ontem, dia 19/10, e, atualmente, encontra-se em fase de investigação”.
Empresa nega assédio
A empresa, por meio de nota, negou assédio moral e disse que apenas cedeu o espaço aos organizadores. Veja a nota na íntegra:
“A Lider Interiores esclarece que a reunião do dia 19 de outubro, nas dependências de quadra esportiva mantida pela Companhia para atividades sociais, ocorreu por cessão do espaço físico e por solicitação exclusiva do Movimento Brasil Acima de Tudo (MBAT), sendo aberta à toda comunidade da cidade de
Carmo do Cajuru.
Sendo tal espaço aberto à comunidade, foi franqueada a participação da população civil em geral, incluindo funcionários da Companhia e de outras empresas, caso interessados em acompanhar citado evento. A participação dos funcionários da Companhia, assim como de toda a população, ocorreu voluntariamente, sem ingerência ou manifestação de qualquer diretor da Empresa.
Ademais, o departamento jurídico já foi acionado para tomar as medidas cabíveis frente a veiculação e disseminação de eventuais “Fake News”.
A Companhia manifesta repúdio a qualquer ato que viole liberdades individuais e o direito de escolha de qualquer cidadão, reforçando o compromisso e respeito com seus colaboradores, clientes e com a comunidade, bem como o zelo por sua história.
A denúncia
A denúncia foi com base em um convite compartilhado nas redes sociais chamando empresários e trabalhadores a participarem de uma palestra sobre “conscientização política”.
O convite é assinado pelo Movimento Brasil Acima de Tudo. Nele é informada a participação dos irmãos Cleitinho Azevedo e Eduardo Azevedo, ambos do PSC. Respectivamente senador e deputado estadual eleitos.
O convite também diz que o evento é direcionado, principalmente, para os indecisos ou que pretendem votar branco ou nulo.
Junto a denúncia, o presidente do PT local, o vereador Anthony Rabelo apresentou também um áudio atribuído ao governador Romeu Zema (Novo) incentivando o evento. Há também um vídeo do prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela (PSB) em que ele pede voto abertamente ao candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
Participação
O vereador de Divinópolis eleito deputado estadual participou do evento. Nas redes sociais compartilhou: “Hoje vamos falar a verdade para centenas de colaboradores na empresa Líder”.
Eduardo Azevedo disse ter participado a convite da direção da empresa e negou assédio eleitoral. Afirmou que esteve lá para falar do posicionamento político dele e que a questão de assédio é “conversa fiada”, já que houve apenas um convite e que os funcionários não eram obrigados a participar.
O senador eleito não participou.
O evento foi interrompido por recomendação do jurídico da empresa. Devido a denúncia feita pelo PT, um oficial da Justiça Eleitoral esteve no local para fiscalização com base no artigo 30 da resolução 23.607/2019 que trata sobre a “promoção de eventos”.
Por parte da Justiça Eleitoral não há investigação sobre assédio moral. Não houve determinação por parte do órgão também para suspensão do evento. O juiz responsável aguarda relatório do oficial para se manifestar sobre a denúncia.
Vídeo do prefeito
O vídeo do prefeito não chegou a ser transmitido. Nele, ele pede abertamente voto a Bolsonaro. Edson Vilela estava em São Paulo para ministrar palestra sobre o projeto Cidades Inteligentes.
“Gostaria de pedir, encarecidamente, a cada um de vocês que agora, dia 30, depositem esse voto de confiança no 22, no Bolsonaro. Pode ter certeza que o Cleitinho que está aí, que é senador e tantos outros deputados, deputado Domingos Sávio, que é do PL, que foi reeleito, estará, sim, fazendo essa base para que nosso município não perca esse caminho de desenvolvimento”, afirmou no vídeo que tem a foto e o número do atual mandatário.
O prefeito disse que trata-se apenas de um posicionamento e que ele não tem o poder de obrigar as pessoas a votarem.
“Não estou sugestionando a ponto de falar em obrigar as pessoas a votarem. Estou colocando um posicionamento meu, pessoal e o que eu já passei em relação a situação com o ex-governador Fernando Pimentel. Acho que não tenho esse poder de obrigar as pessoas a votarem, mas eu posso passar o que vivi. Isso é a coisa mais normal”, argumenta.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do governador, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Ministério Público
Os ramos do Ministério Público em Minas Gerais – Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho –, diante do atual cenário de denúncias de assédio eleitoral, divulgaram nesta quinta-feira, dia 20 de outubro, uma Nota Pública conjunta a respeito do tema.
As instituições reafirmam seu compromisso de garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados, em conformidade com a legislação em vigor e informam que todas as denúncias de assédio eleitoral serão apuradas com rigor e encaminhadas às autoridades competentes para a apuração dos crimes correlatos.
