Amanda Quintiliano
Os vereadores de Divinópolis tiveram até às 18h desta quinta-feira (06) para apresentar emendas e substitutivos ao projeto de lei 038/2017. A proposta prevê a reestruturação administrativa da câmara atendendo a uma recomendação do Ministério Público. A matéria ainda estabelece a criação do cargo de assessor imediato.
Sete líderes de partidos assinaram o documento representando o PSD, PPS, PSDB, PMN, Solidariedade, PP e PDT (confira abaixo a relação dos vereadores de cada partido). As emendas apresentadas serão lidas nesta terça-feira (10) e o projeto deve ser colocado em votação na próxima quinta (13).
A criação do cargo não gerará custos extras de salários. A remuneração, segundo o anexo do projeto, será de R$ 1.405,10. Atualmente há quatro assessores que ficariam divididos da seguinte forma: de coordenação política passaria a ganhar R$ 5.607,49; o de relações parlamentares, R$ 4.037,98; o de articulação política, R$ 2.371,61; e o de articulação comunitária R$ 2.225,89.
O impacto financeiro seria com vale transporte e lanche fornecido aos servidores, segundo o presidente da Câmara, Adair Otaviano (PMDB). O peemedebista justifica a proposta com a ampliação do expediente. A partir desta segunda-feira (10) o funcionamento dos setores de atendimento ao cidadão e os gabinetes passará a ser de 08h às 18h.
Mudanças
Além do cargo de assessor imediato é também criado o de Secretário Legislativo. Entretanto, este poderá ser ocupado apenas por servidor efetivo e apostilado em nível de hierarquia similar. Em outras palavras o servidor já deve ganhar R$ 7.080,99 para poder ser nomeado. O cargo ainda dá direito a gratificação de 70%.
O projeto ainda faz alterações de nomenclaturas e outros itens organizacionais para atender a representação encaminhada pelo Ministério Público em outubro do ano passado. Na ocasião não era possível apresentar a matéria por impedimentos devido ao ano eleitoral. Com a mudança, por exemplo, o cargo de motorista da presidência passar a chamar assessor de apoio externo e o de secretária de assessoria imediata.
Argumentações
Otaviano emitiu uma nota oficial afirmando que a criação do “quinto assessor” tem “por finalidade melhorar e agilizar o atendimento nos gabinetes dos vereadores, além de estar cumprindo uma recomendação do Ministério Público”. Segundo ele, porque não será possível disponibilizar servidores efetivos para atuar em período integral.
“Visto que os servidores efetivos quando em 2009 tiveram o horário de trabalho reduzido de 8 para 6 horas, não tendo feito em lei específica, tiveram essas duas horas incorporadas em seu patrimônio, não podendo o presidente alterar o seu horário de trabalho”, argumentou.
A ideia é que esse assessor dê suporte no atendimento.
“O 5º assessor trará gastos irrisórios ao Poder Legislativo, pois será custeado com os próprios recursos que hoje já são pagos aos atuais quatro assessores, ou seja, a ideia é de fazer uma readequação nos salários, aí a Câmara terá que custear somente os encargos sociais; vale transporte e vale alimentação”, alega e completa:
“A intenção do vereador Adair Otaviano é de fazer um atendimento com excelência, de qualidade no serviço público, serviços esses que há tempos estão deixando a desejar”.
Racha
A votação do projeto deixa claro o raja no PMDB. O puxão de orelha do prefeito, Galileu Machado (PMDB) não adiantou muita coisa. O líder do partido, Dr. Delano se recusou a assinar o documento.
De acordo com informações apuradas pelo PORTAL, a matéria já tem o apoio de pelo menos oito parlamentares. Alguns vereadores já disseram que irão sair do plenário para não se comprometerem e nem prejudicar a aprovação.
Líderes de partidos que assinaram o documento:
- Ademir Silva (PSD)
- Josafá Anderson (PPS)
- Eduardo Print Jr. (SD)
- Raimundo Nonato (PDT)
- César Tarzan (PP)
- Renato Ferreira (PSDB)
- Zé Luís da Farmácia (PMN)
Vereadores por partido:
Ademir (PSD)
Josafá (PPS)
Cleitinho (PPS)
Marcos Vinícius (PROS)
Dr. Delano (PMDB)
Adair Otaviano (PMDB)
Zé Luiz da Farmácia (PMN)
Renato Ferreira (PSDB)
Sargento Elton (PEN)
Eduardo Print Jr. (SD)
Janete Aparecida (PSD)
Kaboja (PSD)
César Tarzam (PP)
Raimundo Nonato (PDT)
Edson Sousa (PMDB)
Nêgo do Buriti (PEN)
Roger Viegas (PROS)
