Amanda Quintiliano
A Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO) e Associação Nascentes Bela Vista irão ajuizar ação incluindo a Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) para definir a responsabilização do lixo hospitalar acumulado em um galpão no bairro Icaraí, em Divinópolis. Além do órgão que responde ao governo do Estado, a ação também cita os geradores do lixo, o município e a empresa responsável pelo local.
“É uma nova oportunidade que se abre em conjunto com o que já foi proposto anteriormente. A gente já tem o material técnico jurídico muito forte e hoje, a AACO entrando juntamente com a Associação Nascentes Bela Vista, por causa da questão da contaminação da água, traz um peso jurídico muito grande para a solução da questão”, disse a advogada da proprietária do galpão, Juliana Liduário.
Nesta nova ação civil pública, além de toda a documentação e levantamento contidos nas demais impetradas pelo Ministério Público e município, será anexado um documento do Conselho Municipal de Saúde tratando a questão como “saúde pública”. No ofício, aprovado por unanimidade, os conselheiros ainda afirmam que é preciso resolver com urgência.
As associações pedem liminarmente que o município retire os dejetos com direito de regresso, ou seja, de ser ressarcido do prejuízo caso outras pessoas ou empresas sejam responsabilizadas.
Também foi solicitado que a câmara forneça um documento se posicionando oficialmente sobre o “silêncio” do Executivo ao não responder os questionamentos deliberados na audiência pública do dia 30 de outubro. Na época, foi concedido o prazo de 10 dias para a prefeitura tomar uma medida.
Um questionário também foi formulado para a Supram antes da ação ser ajuizada.
Processos
Atualmente dois processos tramitam contra a empresa que alugou o galpão, a Felipe e Siqueira Tratamento de Resíduos Ltda.. Um processo foi proposto em 2013 pelo município, e uma ação civil pelo Ministério Público em 2014. Além da empresa, os proprietários dela também estão sendo processados.
Ambos os processos discutem o lixo hospitalar que está armazenado indevidamente no galpão. O município ajuizou essa ação consistente na retirada do lixo pela empresa privada, e consequentemente o MP também ajuizou, visando à retirada por entender que é uma questão de saúde pública.
A história
O galpão deposita 350 metros cúbicos de lixo hospitalar altamente tóxico, como apontou perícia encomendada pelo Ministério Público. O local, que está armazenando os dejetos de outras cidades foi interditado pela Defesa Civil em 2014, como mostrado pelo PORTAL na época.
O fato é que quase quatro anos depois da interdição, o lixo ainda continua depositado no local, que apresenta um alto nível de contaminação, com seringas, materiais químicos e dejetos de restos humanos.
O depósito começou a ser utilizado em 2010, por uma empresa de Poços de Caldas. Um outro galpão que fica ao lado deste e que o lixo ficava exposto chegou a pegar fogo duas vezes em 2013.
