Amanda Quintiliano
Após a votação da LOA os vereadores entram em recesso (Foto: Amanda Quintiliano)
Os vereadores já estão em contagem regressiva para o recesso parlamentar. Antes, eles terão de apreciar projetos importantes que aguardam na pauta. O fim do voto secreto é um deles. Soma-se a lista a Lei Orçamentária Anual (LOA). Neste caso, assim que o orçamento for votado os parlamentares entram, automaticamente, de férias até fevereiro. A previsão é de ela ser colocada em votação na próxima quinta-feira (19) para dar tempo de liberar outras pendências. Com ela também tramita o Plano Plurianual (PPA).
A receita para 2014 está prevista em mais de meio milhão de reais, chegando a R$ 597 milhões. A maior fatia deverá ser direcionada para a saúde, R$ 207 milhões, a educação ficará com R$ 107 milhões, em seguida aparece urbanismo com R$ 54 milhões. O projeto também autoriza o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) a destinar 20% do valor total para qualquer setor sem passar pelo crivo dos vereadores. A expectativa é de a peça orçamentária ser aprovada na íntegra.
Sigilo
Antes de votar o orçamento, a extinção do sigilo em votações será lida no expediente desta terça-feira (17). O projeto deverá tramitar em regime de urgência e ir para plenário ainda na quinta. A proposta acaba com o voto secreto nas três situações previstas no Regimento Interno (RI): veto do Executivo; impugnação de projetos de resoluções; e perda de mandato de vereador. A matéria em tramitação altera os artigos 230, 240 e o inciso III do artigo 239.
“Se os presidentes das comissões derem os pareceres, acelerarem, vamos colocar em regime de urgência para ser votado na quinta-feira. Na quinta-feira também deveremos fazer um pacotão para votar outros projetos”, disse o presidente da Câmara, Rodyson Kristnamurti (PSDB).
Ainda há na pauta 90 projetos aguardando votação. Desde janeiro, 233 divididos entre autoria do Legislativo e do Executivo foram apresentados, 143 aprovados, e nenhum foi desaprovado.
Plano Diretor
Também está na lista de espera o Plano Diretor. Em tramitação desde novembro, a matéria não tem previsão de ir a plenário ainda este ano. Pela complexidade, a votação deverá ficar para o primeiro trimestre de 2014. O projeto prevê ações e metas de desenvolvimento da cidade e foi elaborado pela Funedi/Uemg.
Outra matéria importante é a que cria a Cidade Tecnológica. A proposta será assinada nesta segunda-feira (16), às 17h, em Belo Horizonte e protocolada na Câmara ainda esta semana. Rodyson disse desconhecer a proposta e afirmou que nada foi repassado a ele oficialmente.
“Se de fato for protocolado e dependendo da urgência da matéria podemos conversar com os presidentes das comissões para darem o parecer e se for caso convocar uma reunião extraordinária”, comentou.
Eleição
Se a peça orçamentária for aprovada na quinta-feira, a eleição da Mesa Diretora será ainda na sexta (20).
