Edital PNAB previa R$16,4 milhões para 203 iniciativas; decisão dá 72 horas para apresentação de documentos
A Justiça de Minas Gerais determinou que o governo estadual apresente explicações sobre a suspensão do Edital PNAB nº 11/2024 Mostras e Festivais, que previa R$16,4 milhões em apoio a 203 projetos culturais. A decisão atende a uma Ação Popular movida pela deputada estadual Lohanna (PV) e estabelece prazo de 72 horas para que os documentos sejam apresentados.
O despacho exige que o Estado informe se houve decisão administrativa ou judicial que fundamentou a suspensão, apresente eventual cronograma para retomada da execução e, ainda, que o Ministério Público detalhe se existem procedimentos em curso relacionados ao edital. Apenas após o cumprimento das diligências a Justiça decidirá sobre a liminar pedida pela parlamentar.
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Críticas à suspensão
A deputada destacou que o governo alegou uma decisão judicial inexistente para justificar a paralisação. “A Secult alegou uma decisão judicial que nunca existiu. Agora, a Justiça cobra que o governo comprove seus argumentos. É a demonstração de que não se pode tratar a cultura mineira com arbitrariedade e improviso”, afirmou Lohanna.
Segundo a parlamentar, a suspensão afeta não apenas artistas e coletivos contemplados, mas também o público que aguardava a realização das atividades. “Estamos diante de uma situação que gera insegurança para centenas de trabalhadores da arte em Minas. São projetos que já iniciaram atividades, contrataram equipes, assumiram compromissos e agora ficam parados por causa de uma decisão sem transparência e sem fundamento”, reforçou.
Risco às políticas culturais
Lohanna também lembrou que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi criada para democratizar e descentralizar o acesso à cultura em todo o Brasil. Para ela, medidas como a suspensão colocam em risco a continuidade das políticas públicas do setor.
