A deputada está cobrando do governo do estado pela regulamentação do convênio do ICMS, que oferece benefícios aos coletores.
A deputada Lohanna (PV), líder da Frente Parlamentar em defesa dos catadores de recicláveis na Assembleia Legislativa, intensificou suas demandas ao Governo de Minas pela regulamentação do Convênio do ICMS, o qual busca fornecer benefícios e incentivos aos coletores de materiais recicláveis.
Importância
Lohanna reconhece o benefício fiscal como uma conquista para os coletores e ressalta a importância de seu trabalho para os municípios e para a preservação do meio ambiente. Neste sentido, a deputada está cobrando o Estado para que execute a regulamentação do Convênio com prontidão. “Nos próximos dias, com o apoio necessário, iremos nos reunir novamente na SEF para abordar a urgência da expedição do decreto regulamentador do Convênio”, destacou.
Incentivo fiscal
Em maio de 2023, a parlamentar organizou uma Audiência Pública, com o respaldo do Bloco Democracia e Luta, para debater a concessão ou incentivo fiscal, especialmente no que diz respeito ao ICMS, sobre as operações internas de saída de material reciclável proveniente de catadores e associações de catadores.
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Naquela época, as associações estavam enfrentando autuações e multas emitidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) por transações realizadas desde 2017, o que poderia prejudicar as atividades da categoria e impedir a assinatura de contratos de coleta seletiva com os órgãos responsáveis pela limpeza pública nos municípios.
Aprovação do convênio
Após a audiência, a deputada, com o apoio do Bloco, dirigiu-se à Secretaria de Estado da Fazenda, que se comprometeu inicialmente a proceder com a remissão da dívida dos catadores e, posteriormente, com a isenção, sujeita à aprovação pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). Como resultado, foi aprovado o CONVÊNIO ICMS Nº 61, em 17 de maio de 2024, publicado na última segunda-feira (20/05), concedendo isenção do ICMS nas operações internas com sucata, aparas, resíduos ou fragmentos, realizadas por cooperativas e associações de catadores.
