Deputada cobra plano de metas do programa Juros por Educação e questiona expansão de escolas cívico-militares durante audiência na ALMG.
Durante audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (25/02), a deputada estadual Lohanna França (PV) fez críticas ao secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, e questionou o planejamento da pasta para 2026.
O secretário foi convocado após ter desmarcado outras duas oportunidades de comparecimento e apresentou aos parlamentares indicadores e o plano de trabalho da Secretaria.
Juros por Educação
Um dos principais pontos abordados por Lohanna foi o programa Juros por Educação. Conforme a deputada, o governo estadual ainda não apresentou plano detalhado de aplicação dos recursos nem cronograma de metas anuais para expansão de matrículas.
Ela destacou que o programa envolve cerca de R$ 1 bilhão e prevê a ampliação de mais de 112 mil vagas.
“É um valor que a gente está deixando de colocar nos cofres da União e está investindo em Minas, então precisamos saber qual o cronograma para chegar às matrículas”, afirmou.
A parlamentar alertou para o risco de perda de recursos por incapacidade de execução, caso não haja planejamento claro.
Escolas cívico-militares
Lohanna também criticou a continuidade da expansão das escolas cívico-militares pelo governo Romeu Zema (Novo), apesar de decisões judiciais contrárias e alertas do Tribunal de Contas.
A deputada questionou a ausência de dados que comprovem melhora na aprendizagem e apontou que as escolas selecionadas para o programa já apresentavam bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
“Elas já eram melhores anteriormente, por vários fatores, como localização e infraestrutura”, argumentou.
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Violência nas escolas e equipe multidisciplinar
Outro ponto levantado foi o enfrentamento da violência nas escolas. Lohanna citou o descumprimento da Lei 13.935/2019, que determina a presença de assistentes sociais e psicólogos na rede pública de educação básica.
De acordo com ela, apenas 41% das escolas estaduais contam com esses profissionais.
“A solução não é colocar militares na escola e sim cumprir a lei 13.935 e investir na patrulha escolar, cumprindo sua função, que é proteger a comunidade escolar.”
Cobrança por planejamento
Para a deputada, a política educacional do Estado tem sido conduzida sem diálogo suficiente com a comunidade escolar.
“Não dá para governar a educação na base da improvisação, do confronto com a Justiça e de anúncios vazios. Educação exige planejamento, legalidade e compromisso real com estudantes e trabalhadores.”
O debate sobre as diretrizes da Educação em Minas deve continuar na Comissão ao longo do ano legislativo.
