Parlamentar defende que Hospital Regional de Divinópolis não deve ser ativo financeiro para dívida estadual, mas sim doado à União para se tornar hospital-escola.
A deputada estadual Lohanna França (PV) defendeu, nesta quarta-feira (29/10), a retirada do Hospital Regional de Divinópolis da lista do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Ela fez a defesa durante uma reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que contou com a presença da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten. A discussão tratava do Projeto de Lei (PL) 3.733/25, que autoriza a transferência de imóveis do Estado para a União.
Conforme a parlamentar, o hospital não pode ser tratado como um ativo financeiro negociável para abater a dívida de Minas com a União. Pelo contrário, existe um acordo de cooperação técnica já firmado entre o Estado, a UFSJ (Universidade Federal de São João del-Rei) e a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Conforme o acordo, haveria a transferência da unidade à União e transformação em um hospital-escola.
Acordo e Risco de Não Cumprimento
Lohanna destacou a importância de manter o compromisso. “O governo do Estado já assumiu um acordo de cooperação com a Ebserh e com a UFSJ para viabilizar o funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis. Nenhuma reunião ou esforço será suficiente se o hospital continuar no Propag. Precisamos garantir que essa estrutura sirva ao povo do Centro-Oeste, como planejado desde o início”, destacou a deputada.
Lohanna lembrou que no termo de cooperação o Estado se comprometeu a usar todos os esforços para assegurar, após a conclusão das obras, a doação e transferência do imóvel para a universidade. Além disso, ela pontuou que a inclusão do hospital no Propag coloca em risco a instalação definitiva do hospital universitário.
De acordo com ela, uma estrutura fundamental para o atendimento de alta complexidade e para a formação de profissionais de saúde na região.
“O termo está vigente e precisa ser cumprido. Não é uma lista de desejos, é um compromisso feito entre o Estado com a UFSJ e a EBSERH”, afirmou Lohanna.
Má-Fé e Impacto Regional
Lohanna apresentou emenda que retira o Hospital da lista de imóveis. A votação deve ocorrer antes do projeto ir a plenário. Conforme a deputada, o Estado havia se comprometido a doar o hospital, mas agora tenta usá-lo para abater a dívida.
A deputada reforçou a necessidade de tratar o assunto com seriedade para garantir que o governo federal inclua os custos do hospital no orçamento da União. “A gente sequer vai ter forças para fazer essa discussão com os deputados federais se essa transferência não for feita. É uma questão que impacta diretamente a saúde e a vida dos mais de R$ 2 milhões dos moradores da região Centro-Oeste, onde o Zema teve a maioria dos votos!”, afirmou.
Hospital Regional de Divinópolis terá 202 leitos
Com 17 mil m² de área construída, o hospital contará com 198 leitos, sendo:
- 156 leitos clínicos e cirúrgicos;
- 55 leitos de UTI (Adulto, Pediátrica e Neonatal);
- 42 leitos de observação.
Entre as especialidades médicas previstas estão obstetrícia clínica e cirúrgica, centro de parto normal tipo II, gestação de alto risco, além de clínicas cirúrgicas. Também haverá atendimento em cardiologia, neurologia, ortopedia, cirurgia pediátrica, vascular. Além disso, serviços em clínica médica, pediatria clínica, oftalmologia e saúde mental também farão parte da rede assistencial.
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Investimento garantido
Os recursos para a conclusão da obra, cerca de R$ 40 milhões, integram o acordo judicial firmado entre o Governo de Minas, Ministérios Públicos, Defensoria Pública e a mineradora Vale, após o rompimento das barragens de Brumadinho.
Em agosto, o Estado repassou ainda R$ 85 milhões para compra e instalação de equipamentos e mobiliário. O valor pode ultrapassar R$ 150 milhões nesta etapa.
No início de outubro o governo estadual reafirmou a conclusão das obras ainda este ano. Inicialmente, o governo federal previa o início do funcionamento parcial em março de 2026.
