Deputada denuncia risco de desmonte da universidade mineira e cobra posicionamento do governo em audiência com mais de 500 participantes
Durante audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (1/7), a deputada estadual Lohanna (PV) cobrou publicamente a retirada do Projeto de Lei 3.738/2024, que autoriza a transferência da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) para o governo federal. A proposta, enviada pelo Executivo estadual, prevê a federalização da UEMG como forma de amortizar a dívida de Minas com a União – medida prevista na Lei Complementar Federal 212/2025.
Contudo, o próprio governo federal já afirmou, em 6 de junho, que não pretende assumir a gestão da UEMG, tornando o projeto inaplicável. Diante disso, Lohanna foi enfática:
“Estou fazendo um pedido público de retirada do projeto de pauta. A União já disse que não vai aceitar a UEMG. Não cabe mais esse projeto. Não existe eu passar um carro pro seu nome se você não quer o carro — quanto mais uma universidade. Não faz o menor sentido”, declarou.
UEMG é essencial para Minas e já possui estrutura consolidada
A UEMG está vinculada à Secretaria de Estado de Educação, órgão responsável por formular e implementar políticas públicas para o ensino superior, inovação, assim como ciência e tecnologia no Estado. A universidade tem papel central no desenvolvimento de políticas públicas, apoio técnico a municípios, bem como formação de mão de obra qualificada.
Seus números revelam a robustez e a importância da instituição:
- 21 mil alunos matriculados
- 1.699 docentes
- 597 técnicos-administrativos
- 141 cursos de graduação
- 4 programas de doutorado
- 20 mestrados
- 23 cursos de especialização
Essa estrutura consolida a UEMG como um dos principais polos de educação pública superior de Minas Gerais, sendo também fundamental para o desenvolvimento regional.
Parlamentares e comunidade acadêmica reagem contra federalização da Uemg
Mais de 500 pessoas participaram da audiência pública, entre representantes de diversos campi da UEMG, parlamentares e autoridades do governo estadual. Além disso, estiveram presentes os secretários Sílvia Listgarten (Planejamento), Igor Icassati (Educação) e Luiz Claudio Gomes (Fazenda), que ouviram críticas contundentes ao projeto.
Além do PL 3.738/2024, Lohanna denunciou o conteúdo do PL 3.733/2024, que propõe a venda de imóveis da universidade com até 45% de desconto.
“Se entregarem os prédios de Divinópolis, de Passos, de Frutal… Onde esse povo vai ter aula? Na loja Zema?”, questionou a deputada, em tom de indignação.
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Deputada aponta incoerência e cobra governo Zema
Lohanna também criticou o fato de o governo não incluir a Fundação João Pinheiro, vinculada à mesma estrutura estadual, no processo de federalização.
“Se esse projeto é tão bom, por que não colocaram a Fundação João Pinheiro na lista? Porque estão defendendo a casa deles. E estão certos. Eu defendo também. Mas eu também defendo a UEMG, a Unimontes, a educação pública de Minas Gerais.”
Conforme a deputada, a UEMG é referência para as prefeituras e órgãos públicos na realização de planos diretores, capacitações técnicas e implementação de políticas públicas. Para ela, a tentativa de “rifar” a universidade representa um desrespeito com a educação pública mineira.
Ao final da audiência, Lohanna reafirmou a urgência da retirada do projeto, por não ter respaldo jurídico nem apoio político. Ela ainda informou que enviará requerimentos formais ao governo de Minas, exigindo esclarecimentos sobre os impactos da medida e os planos para o futuro da universidade.
