Proposta prevê fim das regiões e criação da Central de Operações da Regulação Estadual (CORE) para encaminhamento de pacientes do SUS
A deputada estadual Lohanna França (PV) propôs uma audiência pública para debater a proposta da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) de criar a Central de Operações da Regulação Estadual (CORE). Na prática, haveria a centralização, em Belo Horizonte, da regulação de cirurgias e encaminhamentos hospitalares de urgência e emergência pelo SUS em MG. Atualmente há 13 Centrais Macrorregionais de Regulação Assistencial. A mudança tem gerado discussões sobre os impactos no atendimento à população.
O sistema descentralizado atual permite que cada macrorregião defina prioridades de encaminhamento de pacientes e controle de leitos hospitalares. Isso, conforme a urgência e especialidades médicas, utilizando a plataforma SUS Fácil.
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Possíveis impactos na eficiência do SUS
Para a deputada Lohanna, a proposta de centralização sem a oitiva dos usuários e especialmente dos profissionais da saúde do Estado diretamente envolvidos, pode representar um risco à eficiência e à equidade do sistema de regulação, podendo aumentar a burocracia e afastar as decisões das realidades regionais.
“A saúde pública precisa de gestão eficiente e próxima das pessoas. Concentrar as decisões em Belo Horizonte, ignorando as especificidades de cada território, pode gerar ainda mais lentidão e sofrimento a quem depende do SUS.”
A medida tem sido apresentada pelo governo como uma forma de “otimizar” o sistema.
“Mas, na prática, surge como resposta a um modelo já defasado pela ineficiência administrativa”, aponta.
Audiência Pública para avaliar centralização da regulação do SUS em MG
A audiência pública, proposta pela deputada, busca ouvir profissionais de saúde, gestores municipais, sindicatos, representantes do governo, assim como usuários do SUS.
O objetivo é identificar soluções que garantam uma regulação mais eficiente, transparente e humanizada. Assim, conforme a deputada, preservando a rapidez das decisões e o atendimento próximo das necessidades de cada região.
