Proposta apresentada na ALMG prevê o uso de tecnologia e o cruzamento de dados biométricos em estádios, arenas e festas culturais de Minas Gerais
A deputada Lohanna França (PV) protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um Projeto de Lei que institui a política estadual de cooperação tecnológica para identificação e localização de pessoas procuradas pela Justiça. A medida foca em eventos esportivos, culturais, artísticos e de lazer realizados em todo o estado.
O texto prevê que o Governo de Minas possa firmar convênios, acordos de cooperação e outros instrumentos com administradores de estádios, arenas, ginásios, promotores de eventos culturais e empresas responsáveis por sistemas de bilhetagem eletrônica e controle biométrico e facial de acesso. Dessa forma, as parcerias viabilizariam a utilização de tecnologias e o cruzamento de dados para auxiliar na localização de pessoas com mandados de prisão vigentes. Isso inclui foragidos da Justiça e devedores de pensão alimentícia.
A iniciativa da parlamentar recebeu inspiração de experiências recentes adotadas em outros países, como a Argentina. Da mesma forma, o projeto baseia-se em resultados observados no Brasil por meio da parceria entre o clube de futebol Palmeiras e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Segundo dados divulgados, mais de 70% das prisões realizadas a partir do sistema de reconhecimento facial utilizado nos jogos do clube paulista foram de pessoas com mandados de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia. A parceria também resultou na captura de indivíduos procurados por diferentes crimes, entre eles pedofilia e tráfico de drogas.
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Cooperação privada e proteção de dados
A parlamentar destaca que a participação dos organizadores privados será fundamental para o sucesso da política pública no estado:
“Esse é um trabalho que depende da cooperação entre o poder público e a iniciativa privada. Os organizadores de eventos já utilizam diversas tecnologias para controle de acesso e segurança. Nossa proposta é construir parcerias que permitam integrar esses sistemas às bases oficiais, sempre respeitando a legislação e os direitos individuais. Quando todos colaboram, quem ganha é a sociedade”, ressalta Lohanna.
Por outro lado, o projeto estabelece uma série de garantias rígidas para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. O texto determina que toda operação observe rigorosamente a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei Geral do Esporte e demais normas relacionadas à segurança pública.
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Validação humana obrigatória
Além disso, o texto deixa explícito que nenhuma prisão ou medida restritiva de liberdade poderá ocorrer exclusivamente com base em identificação automatizada. Consequentemente, toda eventual correspondência identificada pelos sistemas digitais deverá passar por validação de um agente público habilitado antes de qualquer ação policial.
Por fim, a proposta proíbe expressamente a utilização dos sistemas tecnológicos para fins de monitoramento político, ideológico, religioso ou qualquer outra prática discriminatória no ambiente dos eventos.
