Medida impactará cerca de 32% dos trabalhadores; Projeto precisa de aprovação no Congresso
O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês terá um impacto anual de R$ 27 bilhões nos cofres públicos, conforme estimativa divulgada nesta segunda-feira (17/3) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente Lula assina, nesta terça-feira (18/3), às 11h30, o projeto ao Congresso Nacional.
A estimativa do ministro é R$ 5 bilhões menor do que os R$ 32 bilhões inicialmente projetados no final de 2024.
Revisão de cálculos e impacto fiscal da isenção do imposto de renda
De acordo com Haddad, a redução na previsão de impacto ocorreu após o governo refazer os cálculos, levando em consideração o aumento do salário mínimo previsto no Orçamento de 2025, com votação prevista para abril. Caso a ampliação da faixa de isenção passe pela aprovação do Congresso, a medida só passará a valer em 2026.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, explicou Haddad.
Discussões no governo e possível anúncio da medida
Na manhã desta segunda-feira, Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acertar os últimos detalhes do projeto de lei ou da medida provisória que oficializará a ampliação da isenção do IRPF. Nesta terça-feira (18/3), Lula terá um encontro com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para apresentar o texto.
A expectativa é de que o anúncio da proposta ocorra ainda na terça-feira, mas pode ficar para apenas na quarta-feira (19), já que Lula tem uma viagem oficial para Sorocaba (SP) marcada para a tarde do dia 18.
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Principais mudanças na proposta que amplia a isenção do imposto de renda
O ministro da Fazenda afirmou que a nova versão do projeto inclui duas alterações feitas a pedido de Lula:
- Manutenção das deduções do IRPF. A proposta inicial previa o fim da isenção para pessoas com doenças graves que ganham acima de R$ 20 mil por mês. Contudo, descartou essa mudança.
- Inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O texto final também abordará a tributação de empresas, mas Haddad não deu detalhes sobre as possíveis modificações.
Atualização da tabela do IRPF
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824, valor que representa pouco menos de dois salários mínimos. No entanto, como o Orçamento de 2024 ainda não foi aprovado, a tabela do IRPF segue congelada.
Se a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil for aprovada, cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros deixarão de pagar o tributo.
Com informações da Agência Brasil
