A medida do programa Mover busca incentivar a produção nacional e a sustentabilidade.
O presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27/06) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), anteriormente isentas de imposto de importação. Segundo Lula, “é uma medida necessária para equilibrar as contas e incentivar a produção nacional”. A nova legislação prevê uma cobrança de 20% sobre o valor das compras dentro desse limite, popularizadas em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein.
Programa Mover
A taxação faz parte do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa impulsionar a fabricação de veículos menos poluentes. Aprovado na Câmara dos Deputados com ampla maioria de 380 votos a favor e 26 contra, o projeto destina R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos. Além da redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, o Mover busca mitigar os efeitos dos gases do efeito estufa, responsáveis pelas mudanças climáticas.
Investimento nas crianças
Durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, Lula também assinou um decreto para implementar uma política nacional integrada para a primeira infância. Segundo ele, “é fundamental investir nas crianças desde cedo para construir um futuro mais justo e inclusivo”. O decreto visa priorizar crianças de até 6 anos, especialmente as em situações de vulnerabilidade, com estratégias coordenadas entre diferentes áreas da administração federal.
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Outros decretos
Outros decretos assinados incluem iniciativas para projetos tecnológicos de alto impacto, visando fortalecer a cooperação entre instituições científicas e empresas, além de estimular práticas sustentáveis na produção industrial. Também foi instituída uma estratégia nacional da economia circular, com o objetivo de promover um modelo de produção mais eficiente e sustentável ao longo da cadeia produtiva.
Com informações da Agência Brasil
