Medida provisória revoga cobrança de 20% sobre compras internacionais de baixo valor; governo afirma que setor está mais regularizado após combate ao contrabando
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Com isso, as compras internacionais de baixo valor voltarão a ter isenção do imposto federal.
Conforme o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi possível após ações do governo para combater o contrabando e ampliar a regularização do setor nos últimos três anos.
De acordo com Ceron, o comércio eletrônico internacional passou por maior fiscalização e adaptação às regras do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar as compras feitas em plataformas estrangeiras.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
O secretário também destacou que a mudança deve beneficiar consumidores de baixa renda que utilizam plataformas digitais para compras internacionais.
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Governo afirma que compras vão além de roupas
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que a expressão “taxa das blusinhas” não representa toda a variedade de produtos adquiridos pelos consumidores.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que a retirada da cobrança melhora o perfil da tributação sobre o consumo popular.
“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, disse.
Entenda a “taxa das blusinhas”
A cobrança entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para aumentar o controle sobre importações realizadas por plataformas de comércio eletrônico.
Na prática, a cobrança do imposto ocorria no momento da compra. Ou seja, com o objetivo de ampliar a fiscalização e reduzir fraudes em remessas internacionais de pequeno valor.
Com informações da Agência Brasil
