Medida busca reduzir custos e ampliar acesso à Carteira Nacional de Habilitação
O presidente Lula (PT) deu aval, nesta quarta-feira (1º), para o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola como requisito para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo baratear os custos do documento e ampliar o acesso à habilitação.
Consulta pública lançada
De acordo com o ministro, o próximo passo será a abertura de uma audiência pública, marcada para esta quinta-feira (2). A consulta ficará disponível por 30 dias, para que a população e especialistas possam contribuir com sugestões.
Renan Filho afirmou que a exigência atual “criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”. Ele ainda comparou a autoescola aos cursinhos pré-vestibulares, defendendo a possibilidade de escolha por parte dos candidatos.
Como ficará a formação de condutores
A proposta prevê mudanças significativas na formação de novos motoristas:
- Aulas práticas e teóricas ministradas por instrutores autônomos, aprovados em prova aplicada pelo governo federal;
- O candidato escolherá quantas aulas deseja fazer, sem a exigência mínima de 20 horas práticas;
- O aprendizado poderá ocorrer em veículo particular ou do instrutor, desde que em área privada, como condomínios. Nas vias públicas, a prática seguirá restrita à presença de um instrutor credenciado;
- As aulas teóricas poderão ser realizadas de forma presencial, EAD ou em autoescolas, sem a obrigatoriedade das atuais 45 horas-aula presenciais.
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Fim da obrigatoriedade de autoescola sem necessidade de Congresso
Por não alterar o Código de Trânsito Brasileiro, a mudança não precisa passar pelo Congresso Nacional. A implentação da nova medida deve ocorrer por meio de nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que revogará a atual.
Renan Filho destacou que “o presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, defendendo a ampliação do acesso ao direito de dirigir.
