Lula é multado em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada após decisão do TRE-SP. Defesa afirma que discurso teve caráter institucional e vai recorrer.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão partiu do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e, no entanto, ainda cabe recurso.
O diretório paulista do partido Missão apresentou a ação. A legenda questionou uma declaração feita por Lula durante um evento realizado em 19 de maio, na capital paulista. Além disso, o encontro teve transmissão pelo canal oficial do presidente no YouTube.
TRE-SP vê pedido de apoio eleitoral
Segundo o partido, Lula pediu apoio às ministras Simone Tebet e Marina Silva, apontadas como pré-candidatas ao Senado por São Paulo nas eleições deste ano.
Ao analisar o caso, o juiz auxiliar de Propaganda do TRE-SP, Ronnie Herbert Barros Soares, concluiu que a declaração ultrapassou os limites permitidos antes do início oficial da campanha eleitoral. Dessa forma, entendeu que a manifestação caracterizou propaganda antecipada.
Na decisão, o magistrado afirmou que a fala do presidente “contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral”. Por esse motivo, aplicou a multa de R$ 15 mil.
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Defesa afirma que discurso foi institucional
Por outro lado, a defesa de Lula contestou a representação. Os advogados alegaram que o pronunciamento teve caráter institucional e, portanto, não apresentou pedido explícito de voto.
Mesmo assim, o juiz entendeu que o conteúdo da declaração caracterizou propaganda eleitoral antecipada. Assim, manteve a aplicação da multa ao presidente.
Simone Tebet e Marina Silva não foram punidas
A ação também incluiu Simone Tebet e Marina Silva. No entanto, o magistrado rejeitou a aplicação de sanções às duas ministras.
Segundo a decisão, elas não tiveram responsabilidade pela declaração feita pelo presidente. Portanto, não respondem pela representação.
Agora, Lula poderá recorrer da decisão no próprio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Com informações da Agência Brasil
