Nova lei entra em vigor em maio de 2025 e vai beneficiar 10 milhões de trabalhadores, ampliando para 20 milhões o total de isentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que garante isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A mudança começa a valer em maio de 2025 e deve beneficiar 10 milhões de brasileiros.
Com a nova regra, o número total de trabalhadores isentos do IR chegará a 20 milhões, considerando aqueles que já haviam sido contemplados em alterações feitas em 2023 e 2024. Hoje, nove em cada dez contribuintes terão isenção total ou parcial, sendo que 65% dos declarantes não pagarão nada.
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A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado no dia 7 de agosto. Ela substituiu a Medida Provisória 1.294/2025 e foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, relatou a matéria.
Outro projeto em tramitação prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e redução da alíquota para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O texto, aprovado em Comissão Especial, aguarda votação no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para análise no Senado.
