Grupo ‘Mães Pâncreas’ se estrutura para garantir o fornecimento gratuito de sensores de glicose em Divinópolis; Entenda que terá direito aos aparelhos e os critérios
Após a aprovação do Projeto de Lei CM 268/2025, nesta quinta-feira (20/8), na Câmara Municipal de Divinópolis, o grupo “Mães Pâncreas” iniciou os trâmites para a fundação de uma associação formal.
A entidade reunirá 256 famílias de pacientes com diabetes tipo 1 (DM1) para acompanhar a regulamentação do benefício e captação de recursos públicos.
Segundo representantes do movimento, a estrutura jurídica permitirá buscar emendas parlamentares diretas para expandir a distribuição contínua dos dispositivos de monitoramento.
Mães relatam alívio com a segurança e saúde escolar dos filhos
O sensor de monitoramento contínuo substitui as diárias perfurações nos dedos e emite alertas sobre episódios de hipoglicemia e hiperglicemia.
Fabiana Santos, integrante do movimento, destacou a importância da tecnologia para a segurança das crianças no ambiente escolar.
“Se o meu filho estivesse na escola sem esse sensor, qual seria a minha preocupação? Ele estaria em casa perdendo dias letivos ou na escola correndo risco de morte por instabilidade glicêmica? Essa aprovação é uma grande vitória para a qualidade de vida das nossas crianças”, afirmou Fabiana.
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Financiamento do projeto e regras de implementação
De autoria do vereador Josafá Anderson (PSB), a proposta prevê o custeio inicial estimado em R$ 780 mil anuais para atender cerca de 50 crianças e adolescentes.
Para garantir a viabilidade financeira a partir de 2027, os parlamentares assumiram o compromisso de destinar emendas impositivas individuais ao orçamento municipal.
Embora tenha comemorado a aprovação, Josafá viu as emendas apresentadas como entraves para que o projeto aprovasse. Ele e as mães esperavam há quase dois anos. Por duas vezes a matéria chegou para apreciação do plenário, contudo, pedidos de adiamento impossibilitaram a votação. A alegação, conforme mostrou o PORTAL GERAIS, era de adequações na redação da proposta.
“Dia histórico aqui na Câmara Municipal de Divinópolis. Essa data vai ficar marcada na população de Divinópolis, com a aprovação desse projeto — um projeto que vai trazer conforto e segurança, em especial para as crianças que têm diabetes tipo 1. A gente tem lutado com esse projeto há dois anos. Aceitamos as emendas com bons olhos, apesar de o projeto já constar todos esses mecanismos. A gente vê que foi colocada muita dificuldade. Várias cidades já fornecem o sensor digital para diabetes tipo 1, e a gente vê que essa vitória teve que ter muita raça, muita luta”, afirmou.
De acordo com o vereador, a partir do próximo ano a previsão orçamentária deve constar na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e também na Lei Orçamentária Anual (LOA), para assegurar o recurso para a compra dos aparelhos.
Receba a notícia no seu celular. Participe do nosso grupo de WhatsAppEmenda para regulamentar sensores de glicose em Divinópolis
A concessão seguirá critérios técnicos e sociais definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, priorizando menores de 18 anos e famílias em situação de vulnerabilidade, conforme consta na emenda apresentada pelo vereador Welington Well.
A classificação e a priorização dos beneficiários observarão critérios técnicos e clínicos definidos em regulamento, considerando, entre outros fatores:
- faixa etária, considerando critérios de vulnerabilidade clínica, especialmente crianças e adolescentes, conforme avaliação técnica individualizada;
- indicação médica fundamentada e necessidade clínica comprovada, em conformidade com os protocolos clínicos aplicáveis;
- cadastro ou acompanhamento pela rede pública municipal de saúde.
Ainda de acordo com a emenda, o benefício ocorrerá mediante critérios técnicos definidos em regulamento pelo Poder Executivo, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, bem como as normas técnicas aplicáveis.
A implementação do fornecimento dos sensores de monitoramento contínuo de glicose poderá ocorrer de forma progressiva, conforme cronograma definido pela prefeitura.
Para consultar a tramitação na íntegra, acesse a página de projetos da Câmara Municipal de Divinópolis.
