Falta de profissionais de apoio nas escolas afeta a inclusão de crianças com deficiências ocultas nas atividades escolares, diz mãe de aluno de escola no Bairro Copacabana, em Divinópolis
A falta de professores de apoio tem se tornado um assunto destaque em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. Após Neide Aparecida da Costa, mãe de uma criança com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), denunciar, na última terça-feira (23/4), a falta de educadores assistenciais em escolas estaduais na Câmara de Vereadores, novas denúncias estão surgindo, mas no âmbito municipal.
De acordo com Grazi Elias dos Santos, mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, o seu filho está sendo excluído das atividades escolares por falta de profissionais de apoio.
“Todas as coisas que tem na escola o meu filho não participa. O dia no dia internacional das mulheres houve uma homenagem de uma flor com a foto da criança, onde meu filho não me entregou. Houve, atividades na Páscoa, onde o meu filho não recebeu nada. Saiu da escola sem nada!”, conta Grazi sobre a exclusão sofrida pelo seu filho.
Além das atividades, Grazi relata que seu filho está sofrendo agressões de outras crianças. Contou também que as mensagens e relatórios de saúde dela não estão sendo entregues pelos profissionais responsáveis à diretoria da escola.
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Lei Brasileira de Inclusão
Conforme explica Paulo Junio, advogado especialista em educação inclusiva, “A Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão (LBI), estabelece em seu art. 28, XVII, a necessidade da escola, pública ou privada, ofertar profissional de apoio escolar”.
Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
Inciso XIII, do Artigo 3º do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Apesar de destacado na Lei, há detalhes que não são firmados e não há uma exigência regulamentada pelo MEC.
“No entanto, essa exigência ainda não foi regulamentada pelo MEC. Portanto, existe só a necessidade da escola contar com um profissional de apoio escolar, que pode ser um professor, com ou sem habilitação em educação especial, um estagiário, uma pessoa com ensino médio completo que se submeta a processo seletivo, uma pessoa da comunidade ou, até mesmo, os próprios familiares dos alunos. A lei não estabelece os critérios de contratação deste profissional e a quantidade”, pontua Paulo.
Para o psicopedagogo Israel Martins, “uma vez comprovado, a partir de laudo, é direito da família e dever do estado e do município, salvaguardar a família e essa criança na necessidade específica dela. Atendimento educacional especializado não é privilégio, isso é obrigação tanto das escolas públicas quanto das escolas privadas”, detalha o psicopedagogo.
Além disso, Israel traz que a Lei nº14.254/2021, detalha e reconhece a necessidade do acompanhamento de pessoas com quadros de dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
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Exposição
Além da denúncia da falta de profissionais de apoio, Grazi evidência a exposição sofrida pelo seu filho nas redes sociais da escola. Conforme ela, nas imagens é possível ver seu filho não realizando as atividades junto aos demais alunos e apresentando estar cabisbaixo.
“Meu filho aparece de cabeça baixa. Cabisbaixo, sem participar das atividades da escola. Sendo que eu já venho lutando por essa professora de apoio para o meu filho faz é tempo. Desde o início, onde a Semed fala que tem uma professora para ele, mas a escola alega que não tem”.
Após questionar a escola, Grazi relata que houve a exclusão das imagens das redes sociais. Além disso, a Diretora Pedagógica da escola confirmou em áudio a mãe e encaminhado ao PORTAL GERAIS que o aluno realmente não recebe o apoio de uma professora.
No áudio, a diretora detalha que o filho de Grazi está sem professora de apoio nos dois turnos, manhã e tarde.
“A assistente Simone, que é da sala dele, ela está ficando o dia todo com [nome do aluno], que é um menino que é autista bem grave. Ele foi encaminhado para o Raio de Sol e ele ainda não foi. Ele indo para o Raio de Sol, a assistente vai ficar na sala do [filho de Grazi] o dia todo. Então, nós estamos esperando a posição do Raio de Sol para a mãe levar para lá, já fez a avaliação dele, já conversou lá e tudo. Eu penso que essa semana eles já vão levar ele para o Raio de Sol. Mas, por enquanto, não tem para [filho de Grazi] nem de manhã, nem a tarde”, explicou a diretora em áudio.
Semed e a falta de profissionais de apoio
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que no início da gestão contava com 70 assistentes educacionais. Atualmente, este número está atualizado em 400 assistentes educacionais, além de outros 128 profissionais que atuam no apoio à inclusão, sendo eles profissionais em reajustamento funcional e estagiários.
“Esta gestão não mede esforços para atender todas demandas que surgem, porém há questões pontuais que não são controladas, como as desistências intempestivas de contrato, por exemplo”, alegou.
De acordo com a Semed, até a atual data houve 88 desistências, casos de desclassificação, falta de documentos, entre outros (documentos em anexo). Por esse motivo, conforme a pasta, o início do ano apresentou incidência dessa demanda.
“Atualmente temos 374 profissionais atuantes no apoio à inclusão e 26 em processo de contratação devido aos motivos destacados”,informou.
Seguindo as diretrizes legais do Guia de Orientação da Educação Especial no Estado Minas Gerais, cada profissional de apoio, ainda de acordo com a secretaria, pode acompanhar até três crianças/estudantes, não sendo permitido mais de um profissional por turma.
A Semed implantou o projeto “Olhares para a Educação”. Ele conta, então, com assistentes sociais e psicólogos na educação, com atuação direta no contexto socioemocional no ambiente escolar. Há ainda, conforme a pasta, uma Equipe Multiprofissional Itinerante da Educação Especial, a EMIEDE, que atua na avaliação, bem como orientação parental e aos profissionais de apoio das crianças e estudantes.
Esta equipe conta com pedagogos, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais.
“A Semed reforça que está sempre implementando ações pontuais na busca por uma educação pública e inclusiva de qualidade”, finalizou.
