A apreensão ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão relacionado a uma investigação de violência doméstica
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apreendeu, nesta segunda-feira (25/11), mais de 100 cigarros eletrônicos em um estabelecimento comercial em Formiga, região Centro-Oeste do estado. Os produtos apreendidos, conforme a polícia não apresentavam comprovação de origem, assim como nota fiscal.
A venda desses dispositivos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assim, o proprietário acabou autuado pelo crime de contrabando.
A apreensão dos cigarros eletrônicos em Formiga ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão relacionado a uma investigação de violência doméstica conduzida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). O inquérito apura denúncias de ameaças com uso de arma de fogo, supostamente cometidas pelo dono do estabelecimento contra sua ex-namorada.
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Cigarros eletrônicos e a proibição no Brasil
A comercialização, importação, assim como a propaganda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil desde 2009. A proibição está prevista na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46, de 28 de agosto de 2009.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já atualizou o regulamento referente aos dispositivos eletrônicos para fumar, mas manteve a proibição.
A proibição inclui todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como DEFs, vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heat not burn (tabaco aquecido), entre outros
