Prefeito exonerou tanto comissionados de livre indicação quanto servidores efetivos em funções de confiança.
O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), publicou nesta quarta-feira (11/12) o Decreto 16.375/2024 que exonera 161 dos 164 ocupantes de cargos comissionados da administração municipal. Embora o decreto determine o afastamento oficial, os servidores permanecerão nos cargos até o dia 31 de dezembro.
A medida afeta tanto nomeados por livre indicação quanto servidores efetivos em funções de confiança. Há a expectativa de recontratações em janeiro.
No cargo mantiveram os diretores das unidades escolares, além da gerente administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Thaís Emília de Souza. Além dela, a diretora administrativa da Secretaria Municipal de Administração, Syulla Rocha Feitosa, que está de licença maternidade. E, também a coordenadora de Praças, Parques e Jardins da Semsur, Kaycid de Campos Sousa.
Conforme informações do Portal do Sintram, apesar de estar lotada na Semsur, Kaycid de Campos está prestando serviços na Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop). Também exonerou quatro titulares de cargos comissionados no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), incluindo o superintende Agnaldo Henrique Ferreira.
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Comissionados exonerados em Divinópolis: advogado explica
De acordo com o advogado especialista em Direito Municipal para o Portal Sintram, Fábio Cavalcanti Vitalino, a exoneração generalizada não era tecnicamente necessária. Ele explica que os decretos de nomeação possuem força de lei e garantem a continuidade administrativa sem a necessidade de uma exoneração coletiva.
“Do ponto de vista técnico não há qualquer necessidade de exoneração e nomeação, uma vez que os Decretos tem força de lei e são garantidos pelo Principio da Continuidade até que outro Decreto o revogue, e tão somente outro Decreto”, esclarece.
Entretanto, o advogado lembra que a medida de exonerar os ocupantes de cargos de livre nomeação, pode ter outros objetivos.
“Do ponto de vista político talvez seja interessante para o Chefe do Executivo ou Legislativo exonerar todos os servidores comissionados. Isso para não ter que passar pelo desgaste de exonerar individualmente e começar o novo governo com estes problemas. Assim, muitos preferem exoneração geral e nomeação daqueles que julgam serem ideais para a continuidade”, finalizou.
Recisões trabalhistas
Gleidson Azevedo termina o seu primeiro mandato com 164 cargos comissionados ocupados, sendo 86 por servidores efetivos e 78 por empregados públicos de livre nomeação.
A medida também gera impacto financeiro. Os 76 servidores exonerados nomeados por livre indicação receberão rescisões trabalhistas, incluindo direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), antes de uma possível recontratação em janeiro.
Com a medida, especula-se que o prefeito planeje mudanças na composição de seu secretariado. Nomes como Rosenilce Cherie Mourão Gontijo, esposa do deputado Domingos Sávio, para a Secretaria de Saúde, e o ex-vereador Elton Tavares, para a Secretaria de Trânsito, são cotados, mas não há nenhuma decisão oficialmente confirmada.
*Com informações de Comunicação Sintram
