Amanda Quintiliano

Sete vereadores firmaram o Acordo de Líderes para agilizar a votação dos Projeto de Lei Complementar EM-003/2017 e  Projeto de Lei Nº EM-045/2017 que preveem a revisão da alíquota e da planta de valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A “manobra” foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diários Oficial dos Municípios.

O acordo estabelece prazo para apresentação de substitutivos e emendas parlamentares em 10 dias a partir da publicação. Como ele foi publicado hoje (23), a previsão é de as matérias sejam colocadas em votação ainda na primeira semana de dezembro.

Após os 10 dias não serão aceitos substitutivos e emendas aos projetos, sendo aqueles eventualmente apresentados, após prazo estabelecido, serão considerados como não existentes.

Também foi estipulado o prazo de 10 dias para apresentação de pedidos de informações.

Assinaram o acordo os seguintes parlamentares: Josafá (PPS), Ademir (PSD), César Tarzan (PP), Marcos Vinícius (PROS), Eduardo Print Jr. (SD), Raimundo Nonato (PDT) e Renato Ferreira (PSDB). (Veja o que dizem os vereadores sobre o projeto)

Antecipação

A manobra anula a necessidade da reuniões marcadas para discutir o projeto em seis regiões da cidade. Elas foram articuladas pelo vereador, Edson Sousa (PMDB). Apenas um será realizada antes do término do prazo para apresentação de emendas e substitutivos, em Santo Antônio dos Campos (Ermida) no dia 27 de novembro.

As seguintes seriam nos dias 04, 06, 11 e 13 de dezembro, nos bairros São José, Interlagos, Danilo Passos e Centro, respectivamente.

Repercussão

O acordo ainda não teve repercussão na câmara. Os debates deverão aquecer na reunião desta quinta-feira (23). Já as redes sociais não perdoaram. Os internautas já compartilharam o acordo que é tido como manobra para evitar que as discussões sejam proteladas.

O governo quer que as matérias sejam votadas ainda este ano para que o aumento tenha validade a partir de 2018.

Este ano o município espera arrecadar R$27 milhões com IPTU, com a revisão o valor deve subir para R$57 milhões em 2018.