Prefeitura extrapola limite e gasta mais com folha de pagamento do que o permitido por lei
Amanda Quintiliano
Os dados foram apresentados em audiência pública (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
A prefeitura de Divinópolis ultrapassou o limite legal de gasto com folha de pagamento em 2013. O índice foi apresentado durante prestação de contas do município. 58,95% da receita corrente líquida foram aplicados no pagamento dos mais de cinco mil servidores. O número ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também do Tribunal de Contas da União. Em ambos os casos, o máximo é de 54%.
O encerramento do ano mostrou que as medidas adotadas pelo prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) no ano passado não foram suficientes para controlar as contas e evitar que extrapolasse o limite previsto em lei. Horas extras foram cortadas, anúncios de exonerações foram feitos, cargos teriam sido deixados vagos. Pelo menos todas essas medidas foram anunciadas do início de outubro do ano passado já prevendo queda na receita.
Receita
Essa redução é o principal argumento para explicar os 4,95% extrapolados, quando considerada a LRF e os 1% quando considerado o Tribunal de Contas. A queda em 2013 foi de 30,72% da receita em relação ao orçado. A meta era arrecadar R$ 536,450 milhões e não passou de R$ 371,662 milhões, diferença de R$ 164,788 milhões.
A redução, segundo a diretora contábil da prefeitura, Geneci Martins de Mota, gerou um efeito dominó atingindo também a folha de pagamento e consequentemente terá que levar, forçadamente, a novas medidas de contenção de gastos.
“Obrigatoriamente a redução tem que ser adotada. Cortes vão acontecer? Tem que acontecer. A legislação determina isso, não é vontade de ninguém. A gente tem que entender tanto a técnica como a gestão como um todo. Se eu tive uma redução da receita tudo vem em efeito dominó. As demais ações vão ser impactadas. Eu tive um déficit orçamentário, lógico que isso estoura lá na ponta”, explica.
Medidas
Em outubro do ano passado quando houve o anúncio do pacotão de medidas de contenção de gastos o município já estava no limite prudencial da LRF, com 51,3% da receita corrente líquida comprometida com a folha de pagamento. Na época, esperava-se economia de R$ 4 milhões ao longo de três anos. Apesar de terem anunciado exonerações, nenhum corte foi confirmado. Hoje há cerca de 220 comissionados na Prefeitura, com salários que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, sem considerar os apostilados que chegam a receber mais de R$ 20 mil.
Mesmo na corda bamba, os cortes de comissionados são evitados e não se fala em voltar atrás e manter os salários de R$ 6 mil para o secretariado. Apesar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ter entendido que o reajuste foi inconstitucional, uma manobra garantiu o aumento que também está pensando nas contas do município e contribuindo para extrapolar o limite previsto em lei.
