Representação foi protocolada contra Caporezzo por Lohanna França e parlamentares do bloco Democracia e Luta
A deputada estadual Lohanna França (PV), junto com parlamentares do bloco Democracia e Luta, protocolou na quinta-feira (23/3), na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma representação contra o deputado Cristiano Caporezzo (PL).
Ele foi denunciado por quebra de decoro em pronunciamentos feitos por ele em reuniões da Comissão de Direitos Humanos. As declarações incluem negação da existência de ditadura militar, a afirmação de que o regime instalado em 1964 “matou pouco” e o enaltecimento de um torturador condenado pela justiça, além de expressões misóginas em relação a visitantes que protestaram contra suas palavras.
Uma das falas do parlamentar ocorreu no dia 14 de março, durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos que homenageava a memória da vereadora Marielle Franco, assassinada por milicianos há 5 anos no Rio de Janeiro.
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Caporezzo pediu a palavra durante a audiência para, em total desacordo com a intenção do evento, questionar os méritos políticos da homenageada. Diante da plateia constituída majoritariamente de mulheres negras, que lá estavam para lembrar Marielle, o parlamentar pôs em dúvida a representatividade da vereadora junto a comunidades periféricas do Rio de Janeiro, notadamente a Favela da Maré, onde ela era amplamente reconhecida como liderança orgânica e atuante.
A fala de Caporezzo causou estranhamento e indignação na plateia, dada a sua completa inadequação ao contexto e o desrespeito à memória política e histórica de Marielle, mártir do crime organizado.
Outra fala se deu na quarta-feira (22/03), em audiência da Comissão de Direitos Humanos feita para refletir sobre os 59 anos do golpe que instalou no país duas décadas de ditadura militar. Na ocasião, diante de uma plateia formada inclusive por parentes de vítimas de tortura, assassinato e perseguição praticados pela ditadura, o deputado Caporezzo homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que atuou entre 1970 e 1974 no extinto DOI-CODI, um dos órgãos de repressão política do regime instalado em 1964.
Após investigações e julgamento, Ustra foi associado oficialmente às atividades de tortura praticadas no período contra oposicionistas. Segundo a investigação, o coronel atuava na repressão sob o codinome Dr. Tibiriçá, prática comum entre os torturadores do período. Em 2008 ele se tornou o primeiro militar condenado pela Justiça Brasileira pela prática de tortura durante o período ditatorial, crime que atenta diretamente contra os direitos humanos.
Em sua fala na Comissão de Direitos Humanos, Caporezzo não só elogiou Ustra, repetindo um gesto feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem o deputado se declara admirador, como também negou o caráter de ditadura do regime instalado entre 1964 e 1985.
Na mesma ocasião, ao referir-se aos mortos pelo regime apontados pela investigação judicial, a pesquisa histórica e a Comissão da Verdade, Caporezzo declarou que o regime “matou foi pouco”.
Tanto nessa ocasião quanto na reunião que homenageou a memória de Marielle Franco, o deputado demonstrou impaciência ao se reportar à plateia que protestava contra suas falas. Foi o que se deu na reunião de 22 de março, quando uma visitante se mostrou indignada e foi acusada de histerismo pelo parlamentar.
“Histérica, pode gritar, histérica!, declarou ele na ocasião. O adjetivo é frequente em falas misóginas que procuram deslegitimar mulheres em seu direito de manifestação. Além de usar termos misóginos, enaltecer um torturador e negar a existência de uma ditadura durante uma reunião feita para refletir sobre esse fato histórico, Caporezzo se envolveu em discussões anteriores ao dizer, durante uma reunião ordinária da Assembleia, que “essa história da transexualidade é criação da imaginação humana”.
Segundo Lohanna, a decisão de fazer a representação contra Caporezzo na Comissão de Ética, que foi aberta por ela às assinaturas dos colegas do bloco Democracia e Luta, surge de uma interpretação dos limites da imunidade parlamentar.
“O instituto da imunidade, do qual eu me valho e que defendo, existe para defender a democracia e o Estado Democrático de Direito, não para acobertar falas de parlamentares que atentam contra os valores democráticos e a ética”, avalia Lohanna.
Para a parlamentar, as já reiteradas manifestações de desrespeito aos direitos humanos e de falta de respeito a pessoas por parte de Caporezzo em menos de dois meses de mandato precisam receber da Comissão de Ética uma resposta.
“Esse tipo de provocação desnecessária, injusta e antidemocrática nada tem a ver com divergência ideológica, que é legítima, pois são falas que depõem contra a Casa”, finalizou Lohanna.
