Revogação da portaria da carga horária dos professores está condicionada ao fim da greve das universidades e institutos federais que já dura 72 dias
O Ministério da Educação se comprometeu a revogar a Portaria 983, de novembro de 2020 – que eleva a carga horária mínima semanal dos docentes -, desde que os professores das universidades e institutos federais aceitem encerrar a greve que já dura 72 dias. Para representantes dos trabalhadores, o compromisso é uma “importante conquista para a continuidade das negociações” e para pôr fim à paralisação da categoria.
A anulação da norma que regulamenta as atividades dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico (Ebtt), elevando a carga horária mínima semanal dos docentes dos institutos federais, é uma das reivindicações dos docentes e técnicos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Em greve desde 15 de abril, os trabalhadores também pedem reajuste salarial de 4,5% ainda este ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino.
A discussão sobre a eventual revogação da portaria ocorreu durante a reunião entre representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A reunião aconteceu na manhã de desta sexta-feira (14), em Brasília. Durante o encontro, abordou apenas itens da pauta de reivindicações que, se acolhidos, não causarão impacto orçamentário à União. O encontro teve acompanhamento por atos em várias cidades do país – e muitas destas manifestações contaram com a participação de estudantes e de entidades estudantis.
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Negociações
De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), caso as negociações avancem satisfatoriamente, a conclusão do compromisso do MEC de anular a Portaria 983 ocorrerá no termo de acordo que as partes estão negociando para pôr fim à greve que atinge profissionais de cerca de 60 universidades federais e de cerca de 40 institutos federais. Haverá, então, a criação de um grupo de trabalho para discutir uma nova regulamentação.
“A [revogação da] portaria é o nosso primeiro ganho, nosso primeiro marco, no revogaço das medidas do governo [do ex-presidente da República Jair] Bolsonaro. Uma portaria que, mais que estabelecer o aumento da nossa carga horária de trabalho mínima, descaracteriza a natureza da atividade docente ao nos impedir de fazer pesquisa, extensão e que possamos produzir ciência e tecnologia, o que também é nossa atribuição”, comentou a coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Martins.
“A efetiva revogação da 983 é uma conquista muito importante para o conjunto da categoria”, acrescentou Laís de Souza, do comando nacional de greve. “Além disso, ainda no aspecto da pauta não-remuneratória, tivemos um diálogo fundamental sobre a Instrução Normativa 66, que trata do nosso tempo de progressão”, acrescentou Laís, explicando que o ministério se comprometeu a discutir a inclusão da instrução,
Sem impactos orçamentários
Consultada pela reportagem, a assessoria do Ministério da Educação confirmou que, durante a reunião desta manhã, discutiu-se questões sem impacto orçamentário. As discussões salariais, assim como progressão nas carreiras de técnicos e professores ocorrerão, de acordo com o MEC, em outros encontros. Neste caso, conduzidos então pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A pasta, contudo, não comentou a possibilidade de revogação da Portaria 983.
Ainda de acordo com a assessoria do MEC, após cinco rodadas de negociação, o governo assinou, no último dia 27, com uma das entidades que representam os docentes, um acordo para reajustar os salários em 9% a partir de janeiro de 2025. Além disso, em mais 3,5% a partir de maio de 2026. Somado ao reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta, se aceita por toda a categoria, representará um aumento em torno de 28,2% para professores. Além disso, possibilitará a reestruturação na progressão entre diferentes níveis das carreiras.
Na última segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do MEC para obras de infraestrutura no ensino superior. Além disso, a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente também cobrou que o MEC tire do papel os 100 novos institutos federais que o governo federal anunciou em março.
