A carga horária dos médicos das unidades de saúde de Divinópolis foi reduzida. O projeto foi aprovado na semana passada pelos vereadores e agora aguarda a sanção do prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB). Pela matéria, os profissionais irão atuar 12 horas por semana, cerca de 2 horas por dia. Antes a jornada de trabalho era de 20 horas semanais.
A mudança do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ocorreu após os médicos pressionarem. Isso porque, a partir de uma recomendação do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) implantou o ponto biométrico, ou seja, eles seriam obrigados a baterem ponto. Até então havia um acordo informal de se trocar a jornada fixa por números de atendimentos, seriam 20 por dia.
Remuneração
As unidades de saúde terão médicos apenas 2 horas por dia (Foto: Divulgação)
A alegação dos médicos é que o salário atual não corresponde com o piso nacional. O profissional concursado entra na prefeitura ganhando cerca de R$ 2,4 mil. Já a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) prevê remuneração de R$ 11 mil para carga horária de 20 horas semanais. O piso não é definido por lei. Existem projetos em tramitação no Congresso Nacional tratando da fixação.
Para contornar o impasse e evitar a demissão em massa de 200 profissionais, a prefeitura aceitou a proposta apresentada pelo vereador, Dr. Delano (PRTB). O projeto foi aprovado por unanimidade.
Justificativa
Por meio de nota, a Semusa informou que “nos últimos meses o atendimento estava comprometido, devido aos 52 médicos que pediram licença ou entraram de férias”. Foram realizados 15 Processos Seletivos Simplificados para contratação de profissionais. No entanto, apenas 14 foram contratados para suprir a demanda.
“Após intensas conversas com a categoria, optou-se pela elaboração de um projeto de lei, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores (12/11), que delibera à respeito da redução da carga horária desses profissionais médicos passando-a de quatro para duas horas o período de atendimento diário dos médicos generalistas”.
Conforme justificativa encaminhada para a análise dos vereadores, a medida adotada pelo Município de Divinópolis é respaldada por julgado prolatado do Supremo Tribunal Federal (STF). Não representando, portanto, ônus para o erário público.
