Prefeitos pressionam Bolsonaro para apoiar PEC que proíbe a criação de encargos aos municípios sem a indicação da fonte de custeio
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou na segunda-feira (4/6), estudo com estimativa do impacto de medidas federais nas finanças municipais. Só os cofres da prefeitura de Divinópolis, com as medidas já em vigor mais, caso sejam aprovadas outras pautas que estão em tramitação ou análise nos três poderes, pode ser impactado em R$ 294.411.823 ao longo de um ano, considerando aumento de despesas e redução de receitas.
O valor considera por exemplo mudança e transição na cobrança do ICMS, ICMS do diesel, com impacto na redução de repasse. Aumento de despesa com o piso da enfermagem, PL’s dos pisos.
Considerando todos os municípios brasileiros, o impacto imediato, segundo o estudo da CNM, já são R$ 73 bilhões.
Caso também sejam aprovadas pautas que estão em tramitação ou análise nos Três Poderes, o impacto pode chegar a R$ 250,6 bilhões.
A CNM diz que as medidas adotadas reduzem a arrecadação dos prefeitos com receitas próprias – por meio do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto de Renda (IR) – e também com perdas em transferências – via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria ou Serviços (ICMS).
Do lado do gasto, há um aumento com a despesa com pessoal diante da imposição de piso salarial para diversas categorias.
“Nosso estudo mostra um impacto de R$ 73 bilhões aos municípios. Não é verdade isso de que está sobrando dinheiro lá na ponta. Isso não é uma realidade”, disse Ziulkoski.
Reunião
O estudo foi apresentou, nesta terça-feira (5/7), pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski ao presidente da República, Jair Bolsonaro. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinícius, e lideranças municipais participaram.
Bolsonaro se comprometeu em apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015.
Pauta prioritária do movimento municipalista, o texto proíbe a criação de encargos aos municípios sem a indicação da fonte de custeio. O encontro faz parte da agenda da Mobilização Municipalista, com a participação de quase mil gestores municipais, em Brasília.
Ziulkoski apresentou estudo com medidas do governo federal que trouxeram impactos expressivos aos cofres municipais e as pautas do movimento municipalista.
Sobre a PEC, ele destacou que essa medida protege União e municípios.
“Precisamos do apoio do governo para a liberação dessa proposta. Esse projeto ameniza a situação atual. Precisamos estancar essa sangria”, disse.
Ao receber a comitiva, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu os esforços dos prefeitos para atender a população na ponta.
“O parlamentar que se candidatar a governador ou prefeito daqui dois anos vai sentir na pele o que vocês passam. E não é fácil enfrentar o que vocês enfrentam e o que eu enfrento aqui com teto de gastos.”, afirmou.
Também presente à reunião, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Célio Farias Junior, afirmou que até o fim da tarde de hoje o governo vai analisar a proposta a fim de verificar a viabilidade da retirada de dois trechos sem a mudança no mérito, permitindo que a proposta seja aprovada no Plenário da Câmara e promulgada em seguida.
A PEC aguarda apenas a votação no Plenário da Câmara.
“Existe uma demanda do Ministério da Economia de colocar uma barreira também para a questão da União. Precisamos adequar o texto de forma simples, sem alterar o mérito”, pontuou o ministro.
Assim, a proposta é apenas de supressão do texto, viabilizando a rápida promulgação, sem necessidade de retorno ao Senado.
