Especialista explica que perda de posto depende de análise da Justiça Militar
Os militares acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, podem perder suas patentes caso sejam condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar, a Constituição prevê a perda da patente quando a pena supera dois anos, mas a decisão cabe à Justiça Militar.
Como funciona o processo
De acordo com o especialista, a análise sobre a permanência ou não do militar no posto não é automática. O primeiro passo ocorre no Conselho de Justificação, um tribunal administrativo formado por oficiais das Forças Armadas.
“O Conselho de Justificação é um tribunal administrativo composto por oficiais das Forças Armadas que rigorosamente fazem essa análise administrativa da possibilidade da perda do posto do oficial”, explicou Dickinson.
Após essa etapa, o processo segue para o Ministério Público Militar, que decide se denuncia ou não ao Superior Tribunal Militar (STM). A instância é a responsável por definir a perda de patente, caso seja considerada a indignidade ou incompatibilidade do militar para manter o posto.
Consequências da perda de patente
Se confirmada a punição, os militares podem perder não apenas o título, mas também benefícios da carreira, como aposentadoria e pensões. Entre os 32 denunciados pela trama golpista, 22 são militares ou ex-militares, incluindo Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército.
De 2018 até hoje, 47 militares já perderam suas patentes por condenações relacionadas a crimes como corrupção, estelionato, peculato e até estupro de vulnerável, segundo o Ministério Público Militar.
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