O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, propôs Ação Civil Pública requerendo que o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) e dois ex-gestores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município (Diviprev) – não tiveram os nomes divulgados – sejam obrigados a restituir ao erário R$ 2.263.123,32 – valor atualizado para R$ 4.948.950,27, em setembro deste ano -, e que os três sejam condenados pelos danos causados ao erário.
A Ação Civil Pública de Responsabilização pela prática de Atos de Improbidade Administrativa foi proposta pelo promotor de Justiça Gilberto Osório Resende, com base no Inquérito Civil Público nº 0223.13.000153-8.
Conforme apurado, o prefeito atrasou o cumprimento da obrigação de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais. Já os dois gestores da Diviprev não cobraram, no prazo, os valores que o município deixou de pagar, entre 2009 e 2012, período em que a remuneração e a contribuição de cargos comissionados custaram aos cofres públicos cerca de R$ 42.777.964,70.
Para a Promotoria de Justiça, o prefeito não estabeleceu o cumprimento das obrigações patronais como prioridade de sua administração nem cumpriu as normas para evitar a mora com o Regime Próprio de Previdência Social.
Eventos e publicidade – Além disso, no mesmo período, o prefeito gastou mais de R$ 7 milhões com publicidade e propaganda e com eventos como inaugurações, homenagens e aniversário da cidade.
Consta também na ação que as despesas com publicidade pagas pelo município no primeiro semestre de 2012 superaram a média dos três anos anteriores, o que, violando o artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições, segundo o promotor de Justiça, leva à conclusão de que o prefeito teria ampliado os gastos com publicidade visando à própria reeleição em 2012.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura não se manifestou sobre o caso. Disse apenas que o município ainda não foi citado.
