Novo decreto do Governo Federal amplia liberdade de uso dos vales, reduz taxas para comércios e garante repasse mais rápido aos estabelecimentos
A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) vai transformar a rotina de 2,14 milhões de trabalhadores e 32,8 mil empresas em Minas Gerais. O novo decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz avanços no sistema de vale-alimentação e vale-refeição, reforçando transparência e competitividade no setor.
Regras tornam sistema mais justo e ampliam liberdade para trabalhadores
Das empresas mineiras envolvidas no PAT, 30,7 mil são beneficiárias e 2,1 mil fornecedoras. O perfil dos trabalhadores mostra que 1,96 milhão recebem até cinco salários-mínimos, enquanto cerca de 181 mil ganham acima desse valor.
As novas regras limitam as taxas cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados, além de reduzirem o prazo de repasse dos pagamentos das operadoras aos comerciantes. Com isso, o governo espera incentivar pequenos comércios e ampliar os locais de uso dos benefícios.
Dentro de um ano, os vales poderão ser utilizados em qualquer maquininha, o que aumenta a liberdade do trabalhador e as oportunidades de venda no comércio.
“O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, afirmou o presidente Lula durante a assinatura do decreto, na última terça-feira (11/11).
Mais segurança e equilíbrio no mercado
Presente em todo o país, o PAT conta com mais de 364 mil empresas e 22 milhões de trabalhadores beneficiados. O novo decreto reforça a fiscalização, impede distorções contratuais e assegura que os recursos sejam usados exclusivamente na alimentação dos trabalhadores.
Entre os principais impactos estão:
Maior liberdade de escolha e aceitação mais ampla dos cartões;
Repasse financeiro em até 15 dias corridos para os estabelecimentos;
Contratos equilibrados e regras uniformes entre empresas;
Previsibilidade e redução de custos para empregadores.
Essas mudanças promovem um ambiente mais competitivo e inovador, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os comerciantes e empresas participantes do programa.
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