Monopólio de vistoria veicular na mira da Câmara

Vereadores querem mudar lei que obriga vistorias apenas em Divinópolis; cidades da região têm preços melhores, dizem autores

Ricardo Welbert

Impedir que se crie um monopólio no serviço de vistoria de veículos em Divinópolis. Esse é o objetivo de um projeto de lei apresentado à Câmara nesta quinta-feira, 18, pelos vereadores Eduardo Azevedo (PSC) e Roger Viegas (Republicanos).

O texto propõe algumas mudanças em uma lei municipal de 1998 que passaria a determinar que as inspeções de veículos escolares (ônibus, micro-ônibus ou similares) e dos táxis, moto-táxis e outros serviços de transportes de pessoas e produtos deverão ser feitas por empresas de inspeção veicular devidamente credenciadas e o Município não poderá mais exigir, como tem sido feito, que essas empresas tenham sede em Divinópolis.

Isso porque, segundo os autores, oficinas instaladas em outras cidades da região oferecem o mesmo serviço por preços menores. 

Eduardo Azevedo e Roger Viegas mostram texto de projeto entregue à Câmara (Foto: Divulgação)

De acordo com Azevedo, o objetivo é impedir a ocorrência de monopólio de empresa de inspeção veicular localizada em Divinópolis, proporcionando segurança jurídica e sentimento de justiça aos profissionais do ramo.

“A antiga redação prevê a obrigação de que apenas empresas com sede em Divinópolis poderiam realizar a inspeção veicular. Ocorre que a referida previsão normativa acarretava verdadeiro monopólio, haja vista que apenas uma empresa prestava o respectivo serviço neste município”, explica.

Ainda segundo o Azevedo, a situação faz com que os preços das inspeções no município sejam muito acima dos cobrados em municípios vizinhos, ensejando sentimento de grave injustiça aos profissionais do ramo.

De acordo com Viegas, a determinação do antigo decreto do Executivo foi alterada com o advento de outro, que pôs fim à situação de monopólio, retirando a obrigatoriedade de que a inspeção fosse realizada por empresa credenciada com sede em Divinópolis.

“O projeto de lei em questão traz segurança jurídica aos profissionais do ramo, na medida em que impede que um novo decreto do Executivo, expedido no futuro, possa propiciar novamente a injusta situação de monopólio por qualquer empresa credenciada prestadora de serviço de inspeção veicular”, detalha Viegas.

COMO TRAMITA

Por ter sido apresentado à Câmara há um dia, o texto ainda precisa ser distribuído às comissões legislativas para ser analisado. A previsão é de que isso aconteça na próxima semana. Se for aprovada em plenário e sancionada pelo Executivo, a lei entrará em vigor na data da publicação.

Ricardo Welbert

Ricardo Welbert

Ricardo Welbert, jornalista formado pela Uemg em Divinópolis e mestrando em Ciências da Comunicação na Universidade do Porto, em Portugal.

Deixe seu comentário

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do PORTAL GERAIS. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O PORTAL GERAIS poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.