Divinópolis: Donos de lotes sujos serão multados em até R$ 11 mil

Novo decreto publicado pela prefeita Janete Aparecida muda fiscalização em Divinópolis. Proprietários têm 15 dias para limpar terrenos e evitar multas de R$ 11 mil

A Prefeitura de Divinópolis notificou os proprietários dos mais de 60 mil lotes vagos por meio de decreto para que regularizem a situação com a limpeza, cercamento e construção de passeio. Com a publicação do novo decreto, detalhado nesta quarta-feira (1/7), pela prefeita Janete Aparecida (Avante), moradores poderão registrar denúncias por meio do “Aplicativo Divinópolis“, enquanto proprietários deverão comprovar digitalmente a regularização dos imóveis para evitar multas que podem chegar a R$ 11 mil.

A medida busca agilizar o trabalho da fiscalização, reduzir deslocamentos das equipes e ampliar a participação da população no cuidado com a cidade.

“O cidadão passa a ser um colaborador da administração pública. Ao denunciar essas situações, ele ajuda a prevenir problemas de saúde pública, evita a proliferação de animais peçonhentos e roedores, reduz esconderijos para criminosos e melhora a acessibilidade e a aparência da cidade”, destacou o secretário municipal de Meio Ambiente, Danilo Teixeira.

Aplicativo permitirá denúncias com fotos e vídeos

As denúncias de terrenos abandonados e sujos poderão ser feitos pelo APP Divinópolis, disponivel para IOS e Androide. Pela mesma ferramenta, os cidadãos também poderão denunciar o descarte irregular de resíduos. Com o decreto, a prefeita também regulamentou a lei 9.658/2026 sancionada em março deste ano que estabelece multa para quem for flagrado descartando, por exemplo, entulho em áreas proibidas.

Segundo Janete, o cidadão poderá fotografar ou filmar irregularidades, como descarte de entulho ou lotes abandonados, informar o endereço e anexar o material no aplicativo da Prefeitura.

“Você fotografa ou filma, informa o endereço e envia pelo aplicativo. A Prefeitura fará a notificação do responsável e acompanhará o cumprimento das determinações”, explicou.

Além disso, Janete ressaltou que, conforme previsto na legislação, parte do valor arrecadado com determinadas multas poderá ser revertida ao cidadão que realizou a denúncia, como forma de incentivar a fiscalização colaborativa.

O Programa de Incentivo à Cidadania Ativa já em vigor na cidade por meio da lei 9.660/2026 permite o pagamento de recompensa financeira a moradores que denunciarem infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública. A proposta prevê repasse de até 20% do valor da multa aplicada ao infrator, desde que a denúncia permita identificar e responsabilizar o autor.

Decreto notifica automaticamente todos os proprietários

Outra mudança importante, segundo a prefeita, envolve os lotes vagos. Antes, os fiscais precisavam visitar cada imóvel para emitir uma notificação. Agora, o próprio decreto já funciona como notificação oficial para todos os proprietários de terrenos no município.

Com isso, os donos dos imóveis passam a ter 15 dias para realizar a limpeza do lote. Depois, terão até 60 dias para concluir o cercamento e construir o passeio, quando necessário.

Após executar os serviços, o proprietário deverá acessar o aplicativo e enviar fotografias que comprovem a limpeza e a regularização do terreno.

“A tecnologia permite que o cidadão faça a comprovação sem precisar esperar uma nova visita da fiscalização. Assim, ganhamos agilidade e conseguimos enfrentar um dos maiores problemas urbanos de Divinópolis”, afirmou Janete.

Construção de muros e passeios: 60 dias. Em caso de reincidência, o prazo será reduzido para 30 dias e a multa aplicada será dobrada;
Reconstrução ou reparo de muros e calçadas: 15 dias;
Limpeza e conservação de lotes vagos e imóveis não edificados: 15 dias.

Viu essa? Divinópolis vai pagar recompensa para quem denunciar crimes urbanos

Fiscalização ficará mais rápida e eficiente

Danilo Moraes explicou que o novo modelo altera completamente o fluxo de trabalho da fiscalização.

Anteriormente, o fiscal precisava ir até o imóvel apenas para emitir a notificação. Agora, como todos os proprietários já estão automaticamente notificados pelo decreto, a equipe irá ao local apenas para verificar se houve o cumprimento da determinação.

Caso encontre o lote irregular após o prazo, o fiscal lavrará a multa imediatamente.

Segundo o secretário, o objetivo não é punir os proprietários, mas estimular a manutenção preventiva dos imóveis.

“O intuito é educativo. Queremos conscientizar os donos de lotes de que esses imóveis fazem parte da cidade e precisam permanecer limpos, cercados e com passeio adequado”, afirmou.

Multas podem chegar a R$ 11 mil

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, os valores das multas variam conforme a metragem do terreno e a gravidade da infração.

A penalidade inicial gira em torno de R$ 1 mil. Entretanto, em casos mais graves, como incêndios provocados pela falta de manutenção do lote, o valor pode alcançar aproximadamente R$ 11 mil.

Parceria com Bombeiros reforçará fiscalização

Além da participação popular, a Prefeitura contará com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar.

Como os Registros de Eventos de Defesa Social (REDS) possuem fé pública, os bombeiros poderão comunicar diretamente à Secretaria de Meio Ambiente a existência de lotes que permanecerem irregulares.

Assim, a Prefeitura poderá aplicar a autuação sem necessidade de uma vistoria prévia, tornando o processo ainda mais ágil.

IPTU Progressivo segue em estudo

Questionada pelo PORTAL GERAIS, Janete Aparecida também comentou a possibilidade de implantação do IPTU Progressivo para imóveis abandonados.

Segundo a prefeita, a proposta foi apresentada pelo vereador Rodyson do Zé Milton (PV) e ainda está em fase de estudos pela administração municipal. Até o momento, não há definição sobre o envio de um projeto à Câmara Municipal.

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por Portal Gerais (@portalgerais)

Programa digital de fiscalização

Além de lotes sujos e descarte irregular outras denúncias também podem ser feitas pelo aplicativo por meio do programa digital de fiscalização.

Lotes vagos com mato alto ou falta de limpeza;
Imóveis abandonados que ofereçam riscos à saúde pública;
Irregularidades relacionadas à construção e manutenção de muros e passeios;
Comércio ambulante irregular e ocupação indevida de espaços públicos;
Obstrução de vias e calçadas;
Descarte irregular de resíduos;
Estabelecimentos sem alvará;
Maus-tratos a animais;
Perturbação do sossego;
Infrações ambientais;
Outras ocorrências relacionadas ao descumprimento da legislação municipal.

Pelo aplicativo, o cidadão poderá informar o endereço da ocorrência, descrever a situação e anexar fotografias para auxiliar na análise técnica da demanda. Após o registro, a solicitação será encaminhada automaticamente para as equipes responsáveis, que poderão realizar vistorias, notificações, orientações, autuações e demais procedimentos previstos na legislação.

Morador de Divinópolis poderá denunciar lote sujo por app e receber parte do valor da multa