Condenado por participação na invasão e depredação dos Três Poderes, Marco Afonso Campo dos Santos integra grupo de idosos beneficiados por decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar para 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre os beneficiados está o morador de Divinópolis Marco Afonso Campo dos Santos.
Motivo da condenação
Marco Afonso Campo dos Santos foi condenado por participação nos atos antidemocráticos que resultaram na invasão e destruição de prédios públicos, incluindo o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal no dia 8 de janiero de 2023.
De acordo com as investigações, os envolvidos participaram diretamente das ações que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. Por isso, a Justiça aplicou penas severas aos condenados.
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Morador de Divinópolis entre os beneficiados
O morador de Divinópolis integra o grupo que passará a cumprir pena em regime domiciliar. A decisão leva em consideração a idade dos réus, além de condições individuais de saúde e vulnerabilidade.
No entanto, mesmo com a mudança no regime, os condenados continuam sujeitos a regras rigorosas.
Medidas restritivas e monitoramento
Os réus permaneceram em liberdade provisória desde o ano passado. Contudo, a Justiça impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, eles não podem sair do país nem utilizar redes sociais. Dessa forma, o cumprimento das regras segue sob monitoramento constante.
Em março, Alexandre de Moraes convocou uma das condenadas para prestar esclarecimentos sobre possível descumprimento dessas medidas. O Supremo Tribunal Federal mantém fiscalização contínua dos casos.
