Documento ultrapassa 3,6 mil assinaturas e mira aumento de cadeiras e salários de vereadores a partir de 2029
Moradores de Bom Despacho, na Região Centro-Oeste de Minas, entregaram, nesta segunda-feira (14/04), uma petição com mais de 3,6 mil assinaturas à Câmara Municipal.
Dessa forma, exigem um referendo popular para decidir sobre o aumento no número de vereadores e nos salários parlamentares, medidas previstas para 2029.
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Desde o início, os organizadores da mobilização definiram como meta atingir 5% do eleitorado local. Como a legislação exige esse percentual, o grupo precisaria reunir cerca de 2 mil assinaturas. No entanto, os números finais ultrapassaram com folga essa exigência legal.
Agora, a Câmara precisa seguir a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Portanto, deve solicitar à Justiça Eleitoral a organização da consulta popular.
Caso ocorra, o referendo permitirá que a população decida se confirma ou revoga as decisões dos vereadores. Entre elas, está o aumento de 9 para 15 no número de cadeiras no Legislativo. Além disso, os salários dos parlamentares subirão de R$ 5 mil para R$ 10 mil.
Se os reajustes entrarem em vigor, o impacto no orçamento público ultrapassará R$ 5 milhões por ano. Em outras palavras, os gastos com a Câmara aumentarão mais de 500%.
Diante disso, o ex-prefeito Fernando Cabral, que participa da mobilização, elogiou o envolvimento popular. Segundo ele, a cidade mostrou sua força.
“A mobilização popular deu seu recado. Agora, cabe à Câmara cumprir a lei e ouvir o povo”, declarou.
Tribuna Livre negada gera críticas
Embora tenha se inscrito para falar na Tribuna Livre da Câmara, Fernando Cabral não conseguiu se manifestar.
Conforme a justificativa da Casa, o atual prefeito usou o espaço para apresentar a prestação de contas do Executivo, alegando urgência.
Ainda assim, os organizadores criticaram a decisão e classificaram a medida como antidemocrática. No entanto, garantiram que manterão o movimento firme, pacífico e transparente. Ou seja, pretendem seguir até a realização do referendo.
“Vamos continuar firmes. A população quer voz e merece respeito. Portanto, vamos até o fim”, afirmou um dos coordenadores da petição.
