Ministro decretou que não cabem mais recursos no caso do ex-presidente. Bolsonaro já está preso preventivamente na Superintendência da PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.
Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
Moraes também mandou prender os outros seis condenados do núcleo crucial do golpe:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que está nos Estados Unidos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que foi preso em Brasília;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente e capitão da reserva do Exército, que está preso na PF em Brasília;
- Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa, que foi preso em Brasília;
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, que está preso no Rio de Janeiro.
Mauro Cid, tenente-coronel da reserva e ex-ajudante de ordens da Presidência, foi delator do caso. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve a menor condenação de todos: 2 anos.
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Na decisão desta terça (25), o ministro afirmou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até essa segunda-feira (24), e que não existe “previsão legal” para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.
O prazo para apresentar o segundo formato de recurso (embargos infringentes) terminaria apenas na próxima quarta-feira (3).
No entanto, segundo o entendimento da Corte, ele só caberia se os réus tivessem recebido pelo menos dois votos pela absolvição. O que não aconteceu apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-presidente.
O ministro também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, cumpra sua sentença de 24 anos de prisão na penitenciária federal da Papuda.
Já o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também condenado a 24 anos de prisão, deverá cumprir sua sentença na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Os generais e ex-ministros Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, deverão cumprir suas penas no Comando Militar do Planalto. Ambos foram levados ao local no começo da tarde desta terça-feira.
Já o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército na Vila Militar no Rio de Janeiro. Ele está preso desde dezembro de 2024.
