Denúncia do mandato provoca ação do Ministério Público e acelera cobranças por reformas, garantia de matrículas e transporte aos estudantes.
O Ministério Público de Minas Gerais acionou o Estado após receber a denúncia estruturada pela deputada Lohanna França (PV) sobre a situação crítica do Centro Interescolar de Cultura Arte Linguagens e Tecnologias (CICALT). A escola técnica, única da rede estadual voltada para formação em artes, enfrenta problemas graves de infraestrutura e, por isso, entrou no centro das discussões. A decisão do MP ocorre após uma série de mobilizações do mandato, que buscou soluções antes, durante e depois da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa.
Mobilização começou antes da audiência
A atuação da deputada começou antes mesmo do debate oficial. O mandato se reuniu previamente com o Ministério Público, conduziu uma audiência dedicada ao caso, realizou visita técnica ao CICALT, protocolou emenda para retirar o Plug Minas do Propag e enviou ofício ao MP relatando que estudantes não estavam conseguindo efetuar matrícula no sistema. Além disso, a equipe manteve diálogo contínuo com o órgão de fiscalização para garantir avanço nas apurações.
Durante a audiência, Lohanna relembrou a visita da Comissão ao CICALT e exibiu um vídeo gravado no local. As imagens mostraram janelas quebradas, elevadores de acessibilidade abandonados, infiltrações, áreas mofadas e salas inutilizadas sob justificativa de risco estrutural.
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MP cobra medidas emergenciais no CICALT
O Ministério Público solicitou a prorrogação — ou reabertura — do prazo de pré-matrícula para todos os cursos, com ampla divulgação antes do início do ano letivo de 2026. Além disso, pediu a oferta provisória de vale-transporte para todos os estudantes que dependem do transporte público, incluindo múltiplos trechos quando necessários.
O órgão também requer que o Estado e a Fundação Helena Antipoff divulguem conjunto de orientações sobre essas medidas. Essa comunicação deve garantir que jovens em situação de vulnerabilidade saibam que terão acesso ao transporte gratuito antes da matrícula. O MP ainda determinou que, em 30 dias, os responsáveis comprovem a adoção de ações administrativas, normativas e orçamentárias que viabilizem o benefício.
Reformas urgentes no campus
Outra cobrança aponta para a execução, em até 90 dias, de reformas emergenciais no campus. O MP priorizou intervenções no Bloco 9, medida essencial para permitir a retomada do curso de dança. A Fundação Helena Antipoff deve, além disso, informar ao juízo o cronograma das obras previstas no Termo de Cooperação com a SEE, apresentar o planejamento pedagógico para 2026 e detalhar o plano de gestão dos espaços comuns. O documento também inclui estratégias que garantam transporte adequado aos alunos.
Expectativa por soluções imediatas no CICALT
Com a ação ajuizada, cresce a expectativa para que o Governo do Estado apresente respostas rápidas. As medidas devem assegurar funcionamento seguro, infraestrutura adequada e garantia do direito à formação técnica de centenas de estudantes mineiros. O caso se tornou prioritário dentro da rede estadual, sobretudo porque o CICALT desempenha papel essencial na formação artística no estado.
