Amanda Quintiliano
A reunião foi no Ministério Público (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
Votar o projeto conhecido como Cidade Tecnológica, o que cria a Zona de Urbanização Específica (ZUE) não está nada fácil. Os vereadores estão “num beco sem saída”. De um lado, os investidores pressionam para a votação da matéria, do outro, o Ministério Público para ela não ser apreciada, pelo menos, enquanto não houver definição quanto ao Plano Diretor.
Nesta segunda-feira (10) o projeto foi mais uma vez tema de reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSL) e o promotor Sérgio Gildin. Assim como em outras ocasiões, a promotoria recomendou o vereador a só colocar a proposta em votação quando o Plano Diretor estiver aprovado. O risco é uma ação para anular a lei se a orientação for desconsiderada.
“Não temos um Plano Diretor em vigor, só a partir da aprovação dele é que entendemos que está liberada a discussão de novas expansões urbanas […] Se houver a aprovação deste outro projeto antes do Plano Diretor vamos entrar com a ação como já fizemos outra vez”, afirmou.
O Plano Diretor completou, na semana passada, cinco meses em tramitação. Oficialmente já são 25 emendas, mas o próprio presidente do Legislativo arrisca a dizer que o número deverá subir para mais de 50. Ao promotor, Kaboja disse que tentará agilizar os pareceres das comissões para atender a recomendação do Ministério Público.
“Ele se propôs, dentro das medidas do processo, da tramitação, a agilizar a votação do Plano Diretor”, reforça Gildin.
Projeto
Gildin não entrou em detalhes sobre o projeto da Cidade Tecnológica, apenas se limitou às preocupações em torno do Plano Diretor. Disse ter conhecido a proposta há mais tempo e a considerou como um meio de desenvolvimento econômico e acadêmico.
“Mas, estou apenas repetindo o que ouvi dizer”, completou.
O presidente da Funedi/Uemg, Gilson Soares chegou a provocar a promotoria e pedir a intervenção para que o plano fosse votado antes de qualquer matéria físico territorial. Em outubro do ano passado uma recomendação chegou a ser encaminhada para o então presidente, Rodyson Kristnamurti (PSDB) orientando os parlamentares a não votarem matérias similares sob pena de improbidade administrativa.
