MP denuncia ex-vice-prefeito e secretário por peculato e falsidade ideológica

Outras três pessoas também foram denunciadas; Eles estariam envolvidas em um esquema para desviar dinheiro de alienação de imóvel

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Divinópolis, ofereceu denúncia contra o ex-secretário municipal de desenvolvimento econômico Paulo César do Santos, o Pastor Paulo César, o ex-vice-prefeito Rodrigo Rezende e outras três pessoas, em razão da prática de crimes de peculato e falsidade ideológica quando da alienação de imóveis públicos em favor de uma empresa situada na cidade.

Segundo a denúncia, após a edição de lei autorizativa de dação em pagamento, a empresa beneficiada deveria realizar atividades em prol do município para que pudesse receber os imóveis públicos e, por essa razão, passou a realizar repasses em dinheiro para o município. Os valores, contudo, conforme apurado, não foram empregados na realização de obras de interesse da comunidade local, e sim desviados pelos acusados.

As investigações apontam que, para dar ares de legalidade aos desvios, parte dos acusados emitiram notas fiscais e recibos falsos, fazendo com que o município desse por cumpridas as obrigações da empresa beneficiária. A empresa do ramo de retífica teria que repassar ao município cerca de R$ 120 mil em serviço. Inicialmente, ficou acordado que o valor seria pago em prestação de serviço a veículos do município. 

Após a retífica prestar os serviços a dois veículos, no valor de R$6610, segundo a denúncia do MP, o ex-secretário procurou o proprietário para informar que a dação em pagamento deveria ser realizada por meio de obras e fornecidos materiais de construção para o município. A partir daí, o dono passou a fazer repasses em dinheiro para o ex-gerente de infraestrutura, também denunciado, que passava, ainda conforme a promotoria, o montante para Pastor Paulo César.

Entretanto, o proprietário não recebeu nenhum comprovante dos R$86.058,00 que até então teriam sido quitados. Após cobrar os recibos e demais documentos, segundo o MP, o ex-prefeito e ex-secretário articularam a emissão de notas fiscais frias e informações falsas que totalizam cerca de R$60,7 mil. Uma nota teria sido emitida por uma empresa que supostamente teria realizado uma obra no aeroporto Brigadeiro Cabral. Entretanto, ela nunca ocorreu.

Já a segunda, teria sido emitida por um calceteiro. Ele teria emitido em nome da retífica. Entretanto, a obra no Lago das Roseiras foi pago por moradores. O contador da empresa que teria forjado a obra no aeroporto e o calceteiro também foram denunciados.

“Somente quando o estratagema concebido pelos denunciados foi descortinado, é que as notas fiscais hostilizadas foram canceladas, isto é, no dia 24 de outubro de 2019, dia da oitiva daquele nesta Especializada”, consta na denúncia.

Na denúncia, além da condenação pelos crime de peculato e falsidade ideológica, o Ministério Público pediu ainda a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados pelos crimes praticados.

Outro lado

O ex-vice-prefeito disse que foi surpreendido com a notícia e que não tem informações sobre o processo. Afirmou ainda que nunca foi ouvido pelo Ministério Público.

“Eu era vice, não era ordenador de despesa, não mandei projeto, se houve alienação foi com a anuência da câmara. Fato que não assinei nenhum documento, tenho consciência tranquila que não fiz nada”, alegou.

Rezende ainda atacou o Ministério Público.

“O promotor já te denuncia e te condena. Em Divinópolis, criou-se uma história que ele denuncia e condena. Lá na frente a justiça acaba inocentando os prefeitos. Mas vou ser sincero, não sei do que se trata. Ninguém nunca me perguntou ou me intimou para questionar alguma coisa. Pedi os advogados para correr atrás do processo para ver o que é, mas não tive essa informação”.

Até o fechamento desta matéria a reportagem do PORTAL GERAIS não conseguiu contato com o ex-secretário.

Amanda Quintiliano

Amanda Quintiliano

Amanda Quintiliano é editora-chefe do Portal Centro-Oeste. Jornalista por formação e paixão. Curiosa, observadora e questionadora.

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