A mulher recebia clientes na casa dela na presença da filha; Dois deles abusavam da criança
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Pompéu (MG) ofereceu, nesta quarta-feira (15/2), denúncia contra uma mulher acusada de entregar a própria filha, criança de 7 anos, à prostituição, permitindo que um homem, também denunciado, praticasse atos sexuais com a criança, tudo na presença e com a conivência da mãe.
Segundo apurado, a denunciada praticava a prostituição e recebia seus clientes em sua casa, local onde realizava os programas na presença da filha, de 7 anos. Constatou-se que dois desses clientes, um homem, também denunciado na mesma oportunidade, e um adolescente – contra quem o MPMG já ofereceu representação com pedido de internação provisória –, muitas vezes também abusavam da criança, na presença e com a conivência da mãe, praticando com a menina relações sexuais e outros atos libidinosos.
A mãe foi denunciada pelos crimes sexuais na condição de garantidora, já que possuía, por lei, obrigação de cuidado, proteção e vigilância, previstos nos artigos 227 da Constituição Federal e 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Também na denúncia a Promotoria de Justiça requereu a fixação de valor de compensação dos danos morais sofridos pela menor, no montante de R$ 30 mil para cada um dos denunciados, considerando a peculiar situação da vítima, pessoa em desenvolvimento.
Para tanto, requereu-se a decretação de arresto de bens dos denunciados no montante suficiente para a integral reparação dos danos causados por ambos.
Diante disso, a Promotoria de Justiça de Pompéu ofereceu denúncia contra a mãe e o homem, imputando-lhes a prática dos seguintes crimes previstos no Código Penal:
- estupro de vulnerável duplamente majorado;
- continuidade delitiva (por mais de sete vezes);
- violência doméstica e familiar; e
- associação criminosa majorada, todas em concurso material.
Ambos os agentes foram denunciados também pelo crime de corrupção de menores majorada (art. 244-B, parágrafo segundo, do ECA).
O MPMG pediu também a decretação do segredo de justiça ao processo, com base no artigo 234-B do Código Penal, além da prioridade de tramitação, nos termos do artigo 394-A do Código de Processo Penal.
