Ofício foi encaminhado pelo vice-presidente da câmara pedindo providência da promotoria; Município informa periodicamente listagem de vacinados ao MP
O Ministério Público (MP) confirmou o recebimento de ofício encaminhado pelo vice-presidente da Câmara de Divinópolis Roger Viegas (Republicanos) sobre a suspeita de fura-filas na vacinação da COVID-19. No documento ele pede providências quanto a eventual falta de transparência da Secretaria Municipal de Saúde. O vereador chegou a afirmar ter provas robustas de que médicos e familiares foram vacinados sem se enquadrarem no grupo prioritário de profissionais de saúde da linha de frente.
Em um dos relatos, ao qual a reportagem teve acesso, aparecem os nomes de dois médicos, sendo um pediatra e uma gastroenterologista. As denúncias teriam partido de pessoas que trabalham dentro dos hospitais particulares.
A promotoria informou que a solicitação da Câmara Municipal foi juntada ao procedimento administrativo nº 0223.20.000315-8 (atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Divinópolis e da Coordenadoria Regional de Defesa da Saúde), instaurado em 2020, com o objetivo de acompanhar as providências adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis em relação à pandemia no município, no qual estão sendo diligenciadas as medidas que se mostram adequadas.
Ainda segundo o órgão, até o momento não chegaram ao conhecimento elementos de informação mínimos sobre casos de “fura-filas”, que justifiquem a instauração de procedimento investigativo específico.
Transparência
Diante das críticas de lentidão, o secretário de saúde, Alan Rodrigo justificou, em coletiva na sexta-feira (19/02), dizendo que a Semusa desenvolveu um protocolo para dar mais transparência.
“O frasco é aberto na frente da pessoa, é aspirado na frente da pessoa e aplicado, exatamente para que não haja nenhuma maneira de burlar. Isso demora um pouco e leva um tempo a mais. A gente chegou a vacinar 100 pessoas por dia e batemos o recorde de 900”, explicou o secretário da pasta.
Essa metodologia, segundo Silva, é para “buscar a organização do processo”.
“Que é robusto e extremamente fiscalizado”, completou.
Outra medida adotada para assegurar o cumprimento do Plano Nacional de Imunização é o envio da listagem dos vacinados com local de trabalho e idade ao Ministério Público. A iniciativa partiu por conta do próprio município sem ser provocada pela promotoria.
“Até o momento o Ministério Público não provocou o município para judicialização para expor estes dados. A gente entende então que o processo está robusto, transparente no sentido da legalidade”, analisou.
A partir da vacinação dos próximos grupos prioritários, ainda não definidos, serão emitidas normativas regulamentando o processo de vacinação, assim como foi feito com os trabalhadores da saúde fora da linha de frente.
Foto de capa: Prefeitura informa listagem de vacinados periodicamente ao MP. Imagem registrada da vacinação dos trabalhadores da saúde (Fotos: Pablo Santos/PMD)
