Amanda Quintiliano

Em meio à crise que assola os municípios brasileiros e com justificativa de direito constitucional, os vereadores de Lagoa da Prata aprovaram o pagamento de 13º salário para eles mesmo. O projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora foi aprovado por unanimidade.

O benefício já será pago no dia 20 de dezembro deste ano e representará acréscimo anual aos cofres públicos de R$40.079,88. De acordo com o site da Câmara Municipal, o subsídio dos parlamentares está afixado em R$4.453,32. Ao longo de quatro anos, o impacto será de R$160.319,52.

“Este ano teve a decisão do STF legalizando o pagamento do 13º. Eu já havia manifestado minha opinião contrária ao projeto, mas eu como presidente não posso restringir o direito dos demais vereadores de apresenta-lo. Então, em comum acordo, todos assinaram e deixamos que cada um votasse como queria. No caso, nem foi necessário meu voto”, explica, o presidente da Câmara, Edmar Nunes (PDT).

Para tentar minimizar o reflexo da aprovação perante a opinião pública, dois edis anunciaram que irão doar integralmente a gratificação natalina. Um deles é o próprio presidente.

“Antes da votação eu já havia conversado com minha esposa, filha, falando que iria entrar um projeto polêmico e que se fosse aprovado eu iria usar o dinheiro para comprar 10 bicicletas”, argumenta.

As bicicletas serão doadas para entidades e a outra parcela do dinheiro, até a soma integral do benefício, será divida entre escolas para reforçar o caixa de ações sociais, como bingo.

Registro em cartório

O vereador, Olair Dias (SD), o Preto, chegou a registrar a decisão em cartório. No documento publicado nas redes sociais, ele diz que doará o dinheiro para entidades beneficentes da cidade. O repasse será feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao recebimento.

“Não votei contra porque cada cabeça tem sua sentença. No meu entendimento eu poderia ajudar algumas entidades do município que não conseguem atingir a meta do marco regulatório”, justifica Preto.

Uma das entidades beneficiadas é a Associação Miguel Arcanjo. Ela oferece sopão às pessoas carentes, porém não conta com nenhuma subvenção do governo. Além dela, outras três receberão a doação.

“Vou dividir a cada ano entre quatro entidades até o final do meu mandato”, garantiu.

Ministério Público

Os vereadores tentaram aumentar o subsídio deles na legislatura passada. Na época, eles consultaram o Ministério Público. O promotor, Luiz Augusto de Rezende Pena apresentou dois entendimentos. Um do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) que entendia pela possibilidade de pagamento se fixação em lei.

Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendia pela possibilidade de pagamento, porém com a fixação de lei autorizativa.

Mesmo com os dois entendimentos, ele orientou os então parlamentares a aguardarem já que a questão estava sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso fosse autorizado, corria o risco se, o STF entendesse pela inconstitucionalidade, de terem que devolver o dinheiro recebido.

“Eu entraria com uma ação aqui de ressarcimento”, afirmou o promotor ao PORTAL nesta quarta-feira (07).

Seguindo a orientação, o benefício não foi autorizado. Contudo, recentemente o STF entendeu pela possibilidade de pagamento do 13º salário a agentes políticos.

“Neste caso, não se aplica a anterioridade, porque não estão aumentando o subsídio, está apenas pagando mais uma parcela como direito de qualquer outro trabalhador”, diz promotor, explicando que é constitucional o pagamento dentro da legislatura que o regulamentou.