MP instaura procedimento para averiguar conduta de Tereza Lada

Amanda Quintiliano

 

O promotor Ubiratan Domingues instaurou procedimento preparatório para averiguar as denúncias de que a gerente do Procon de Divinópolis, Tereza Lada estaria captando consumidores/clientes do órgão para a Associação de Defesa do Consumidor do Centro-Oeste de Minas (Adeccom). A representação foi protocolada pelo advogado Pedro Paulo Pozzolini na quarta-feira, 13 de novembro. No documento, ele também revela cobranças indevidas pelo serviço.

 

Segundo a denúncia, Tereza Lada orientava os consumidores a irem até a Adeccom quando os casos não eram solucionados no Procon. Lá, os clientes assinavam contrato de risco, com honorários advocatícios de até 25% sob a causa se o advogado a vencesse. “Como a entidade tornou-se utilidade pública e eles dizem que ela não possui fins lucrativos, ela não poderia cobrar pelo trabalho”, relata o denunciante.

 

Outra irregularidade apontada por ele é a divisão de funções da gerente. Mesmo atuando no órgão ela estaria assumindo causas, o que para ele caracteriza improbidade administrativa. Um documento anexado à representação revela que Tereza Lada teria assumido a causa em agosto deste ano, pouco mais de dois meses após ela ter sido nomeada para o cargo, em junho de 2013.

 

Também consta nos anexos da representação outros três processos que teriam sido repassados pelo Procon a Adeccom, um deles com a assinatura do contrato de risco, ou seja, com cobrança de honorários. Ao todo, o nome da gerente aparece em 57 processos ativos em Divinópolis.

 

O advogado já está com outros dois ofícios concluídos que serão encaminhados para o presidente da Câmara, Rodyson Kristnamurti e para o Procurador Geral do Município, Rogério Farnese.

 

OAB

 

A 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também instaurou um procedimento administrativo para averiguar as denúncias contidas em outra recomendação protocolada na entidade pela irmã do advogado, Cátia Pozzolini. Uma notificação foi encaminhada a Tereza Lada e ela terá 15 dias para apresentar a defesa.

 

Hoje, o presidente da OAB, Íris de Almeida reafirmou que o procedimento corre em segredo de justiça e limitou-se a comentar o caso. Ele também não soube confirmar se já houve a notificação. Dr. Íris também disse não saber sobre o procedimento instaurado no Ministério Público.

 

Notificação

 

A gerente do Procon disse que ainda não foi notificada e que passará ainda hoje (21) na sede da OAB para ser oficialmente informada e conhecer o teor da representação. “Tomei conhecimento disso pela imprensa. Vou me defender, mas desde já adianto que o que eu li não corresponde à verdade. Nós, do Procon, jamais direcionamos as pessoas para qualquer entidade”, disse,

 

Segundo Tereza, há um hábito de informar a existências de outros órgãos de defesa quando os casos não são solucionados a partir das audiências de conciliação. Sempre são citados o Ministério Público, o Juizado Especial e também a Adeccom. “É algo que já era feita aqui, antes mesmo de eu assumir. Os próprios servidores podem confirmar”, afirmou e completou: “Ninguém aqui tem interesse que as pessoas entrem na Justiça”.

 

A gerente também informou que 95% dos casos são resolvidos nas audiências de conciliação.

 

Representação

 

Tereza confirmou a existência da ação após ter assumido o cargo citada na representação. Ela disse que a causa é pessoal e envolve o marido dela. O processo seria contra um banco por ter colocado o nome do casal no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) sem possuírem nenhum débito. “Depois que assumi o cargo me desvinculei de todas as causas”, afirmou.

 

Ela também confirmou a cobrança de honorários na Adeccom. Entretanto, segundo ela, isso ocorria em menos de 20% dos casos e, apenas quando eles não eram solucionados em audiências extrajudiciais. Geralmente eram cobrados 25% sob o valor da causa. “A gente já colocava 5% a mais do que é cobrado habitualmente pelos advogados, que é 20%, para não ter concorrência desleal”, argumentou.

 

“O consumidor só ficava com os advogados se ele realmente quisesse, sabendo que estavam pagando um pouco a mais do que o habitual. Essa é a forma de sobrevivência da Adeccom, porque não cobramos mensalidade dos associados, não há serviços de telemarketing”, acrescentou.

 

Crítica

 

Tereza criticou a iniciativa dos advogados. Disse não conhecer nenhum deles e tratou o ato como imoral. “Esse advogado poderia ter feito isso de forma sigilosa como prevê o estatuto da OAB quando se trata de colegas de profissão”, enfatizou e concluiu: “Essa pessoa precisava ir até a Adeccom vim ao Procon para saber como é o trabalho”.

 

Associação

 

Na semana passada, a coordenadora jurídica da Adeccom, Bruna Melo dos Anjos negou qualquer vínculo entre o Procon e Tereza Lada. Ela também disse desconhecer a representação e que não foram notificados. “Não estou a par disso, não estou sabendo de nada”, reforçou. “Desconheço qualquer vínculo com o Procon e no momento em que a Dr. Tereza deixou a presidência ela se desvinculou da Adeccom”, completou.