O certame está suspenso desde maio; Procuradoria alega que a decisão da justiça foi prejudicada, pois o concurso foi finalizado

O promotor de justiça, Gilberto Osório irá notificar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sobre as nomeações dos aprovados pelo concurso público 01/2017 da Prefeitura de Divinópolis. O certame está suspenso liminarmente pelo órgão desde maio. Entretanto, o prefeito, Galileu Machado (MDB) ignorou a decisão e mantém a convocação dos participantes.

Osório disse que irá aguardar o posicionamento do TJMG sobre o eventual descumprimento desta decisão, por parte do Executivo.

“Eu irei comunicar o órgão e aguardar a manifestação deles em relação a isso. Cabe agora o TJMG deliberar, diante destas nomeações, porquê o processo está em segunda instância”, afirmou o promotor ao PORTAL CENTRO-OESTE.

Nomeações

No último dia 12, o Executivo publicou no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, um decreto de efetivação de 240 candidatos aprovados no Concurso Público de edital n° 01/2017. Segundo a prefeitura, a maioria dos candidatos já trabalha nas escolas municipais por contrato.

Na ocasião, os servidores correspondiam aos cargos de Assistente Educacional e Professores em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Paeiaief), tendo as vagas preenchidas de 57 e 183 contratados, respectivamente.

Nesta segunda-feira (17), a prefeitura informou que 30 aprovados no concurso foram empossados, com a publicação na íntegra na edição desta terça (18), do Diário Oficial.

No dia 20 de maio também houve a nomeação de 167 aprovados.Na época, o município chegou a se manifestar sobre a liminar do TJMG. Veja a entrevista concedida pelo procurador, Wendel Santos.

Em abril também houve a nomeação de engenheiros e arquitetos. Também foram convocados os aprovados para trabalhar no serviço municipal do luto.

Nota

O Município afirmou em nota que há quase 10 anos não recebia servidores concursados e, apesar de terem ocorrido cerca de mil aposentadorias, só havia condições de se realizar novas contratações através de contratos administrativos.

Ainda de acordo com a prefeitura, como a possibilidade deste contrato é restrita aos servidores dos campos da saúde e educação, os cargos ficaram defasados do Executivo e que a homologação deste concurso foi realizada após várias ações na justiça.

O PORTAL procurou a prefeitura sobre a notificação de Gilberto Osório ao TJMG e em nota, o Município informou que reitera o entendimento já manifestado nos autos do processo, de que a decisão procedida pelo Tribunal de Justiça restou prejudicada, tendo em vista que determina a suspensão de um concurso já finalizado ao tempo da referida decisão.