Recomendação visa garantir moralidade administrativa e evitar favorecimento em contratações temporárias no município
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Carmo do Cajuru, na Região Centro-Oeste de Minas, recomendou a rescisão do contrato de Danúbia Epifânio Alves, esposa do prefeito da cidade, Vinícius Camargos. Conforme o órgão, a contratação da servidora para cargo temporário na prefeitura de Carmo do Cajuru como farmacêutiva caracteriza nepotismo.
A prática, ainda de acordo com o MP, viola os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade na administração pública. A recomendação ocorreu após representação protocolada pela vereadora Tainara Andrade Quadros (PT).
A recomendação ocorreu após a apuração que investigou possíveis irregularidades nas contratações feitas pela gestão municipal.
O MP constatou que Danúbia Epifânio Alves ocupa dois cargos públicos de farmacêutica, um efetivo e outro temporário, sendo este último renovado em 2 de janeiro de 2025, sem realização de processo seletivo regular. Ela ocupava a função desde novembro de 2023, ou seja, ainda na gestão anterior.
Configuração de nepotismo em Carmo do Cajuru
Conforme o documento, a contratação temporária realizada sem processo seletivo sugere favorecimento, especialmente por se tratar da esposa do prefeito.
A prática contraria a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuge ou parente até o terceiro grau para cargos comissionados, ou de confiança.
“A vedação objetiva ao nepotismo resguarda a imparcialidade e a lisura do processo de seleção para contratação no serviço público, afastando qualquer influência indevida decorrente de vínculo de parentesco”, destacou o promotor Felipe de Leon Bellezia de Salles no despacho.
Em relação ao cargo efetivo, não há nenhuma irregularidade.
Outros casos analisados
Além da situação, envolvendo Danúbia, o MP também analisou os casos de Rafael Alves Conrado, Débora Reis Faria e Sueli Maria de Oliveira.
Sueli era namorada do irmão do prefeito. Ela deixou o cargo em 13 de março.
Já em relação a Rafael e Débora, a denúncia apontava possível desvio de função. Contratados para o cargo de Instrutor de Oficina, eles desempenhavam, então, outras atividades. Débora deixou o cargo no dia 13 de março. Já em relação a Rafael, o MP pediu a rescisão do contrato.
O órgão solicitou ao município, no prazo de cinco dias, cópias dos termos de rescisão e exoneração desses servidores.
Recomendação ao município
O MP recomendou que o município rescinda o contrato de trabalho temporário de Danúbia e se abstenha de realizar novas contratações temporárias de parentes.
Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis pela irregularidade.
O município tem o prazo de dez dias para informar se acatará ou não a recomendação.
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O que diz a prefeitura de Carmo do Cajuru
A Prefeitura de Carmo do Cajuru se manifestou sobre o caso, destacando que a esposa do prefeito é servidora efetiva do município. Em nota, o governo municipal esclareceu.
“Tem Recentemente circulado nas redes sociais e em alguns veículos de comunicação informação de suposto caso de nepotismo na Prefeitura de Carmo do Cajuru. Diante dessa situação, o Governo Municipal vem a público esclarecer que a esposa do atual prefeito é servidora efetiva do Município, portanto, estudou e passou em Concurso Público e exerce cargo de farmacêutica.
Há cerca de três anos ela acumulava um segundo período, de contrato, também como farmacêutica, pela sua qualificação técnica. Porém, agora, com o prefeito sendo seu esposo, o Ministério Público recomentou que permanecesse, apenas, no seu cargo em que é efetiva. A Prefeitura de Carmo do Cajuru irá acatar essa recomendação do Ministério Público.
É importante que a população tenha a correta informação sobre o que acontece em Carmo do Cajuru, sem se deixar levar por qualquer fala distorcida e que não represente a verdadeira realidade dos fatos.”
