O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, expediu recomendação ao município para que não custeie bilheteria de show a ser realizado no dia 4 de junho ou repasse qualquer valor para o evento Divinaexpô, em razão do estado de calamidade financeira e da existência de outras prioridades.
A medida foi adotada em razão de notícia de que a administração municipal irá custear show da Divinaexpô, evento realizado pelo Sindicato Rural de Divinópolis. No entanto, no dia 5 de abril, o Decreto Municipal nº 12.556 declarou estado de calamidade financeira no município, reconhecendo um déficit de mais de R$ 50 milhões e determinou a adoção de medidas para reequilibrar as contas públicas.
Segundo o promotor de Justiça Gilberto Osório Resende, a situação exige a adoção de medidas de austeridade, com destinação de recursos para despesas classificadas como de real interesse público, o que não é o caso de shows e outras festividades.
Caso o município descumpra, de acordo com a assessoria de comunicação do MP, pode ser ajuizada uma ação.
Redução
Como mostrado pelo PORTAL na terça-feira (23), o valor de R$220 mil foi reduzido para R$110 mil.
No mesmo dia a prefeitura emitiu nota afirmando que “o valor pedido pelo Sindicato Rural para iniciar uma negociação para os portões abertos da DivinaExpo foi de R$220 mil. No entanto, o valor foi fixado em R$110 mil após uma negociação”. Um mês antes, a assessória da prefeitura havia confirmado os R$220 mil.
