Blitz foi realizada pela prefeitura, para alertar os vendedores sobre a regularização para a atividade

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), retirou cerca de 40 comerciantes da feira livre, realizada no centro de Formiga, durante este sábado (07).

Por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Formiga, os integrantes do MPMG, acompanhados da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros, compareceram ao local e suspenderam as atividades comerciais dos produtores que ainda não estão com a documentação em dia. 

Ação

Por meio de nota, a prefeitura de Formiga, disse que uma blitz foi realizada, através da Secretaria de Fiscalização e Regulação Urbana, do setor de Políticas Rurais e da Vigilância Sanitária, com o intuito de alertar, mais uma vez, os produtores-feirantes sobre a necessidade de regularização de suas atividades.

Na ação, foi informado a todos os feirantes que a próxima semana é o prazo final para a adequação e que, a partir do dia 14 de dezembro ( próximo sábado), a atual gestão atuaria de maneira mais efetiva. No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Formiga, entendeu que uma ação mais enérgica deveria ser realizada e fez a retirada de alguns comerciantes.

A prefeitura ainda divulgou que mesmo diante à atuação do Ministério Público, a Administração Municipal continuou a ação educativa, enfatizando que, para que os produtores-feirantes retomem as suas atividades na Feira Livre na próxima semana, é necessário adequar-se às normas e regularizar a documentação. 

Segundo o Município, até o momento, 25 feirantes estão devidamente regularizados e possuem a “Autorização Individual de Feirante”, documento este obrigatório. O Executivo ressaltou que a Associação dos Feirantes foi informada e recebeu uma cópia do documento que contém todos as ações e os prazos estipulados para esta adequação. 

O caso 

De acordo com a prefeitura, em maio deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Formiga, realizou uma audiência pública, acerca da Feira Livre existente no município. 

O encontro ocorreu na Câmara Municipal e teve como objetivo levantar informações para promover melhoria das condições higiênico-sanitárias da feira livre. 

O evento, que foi aberto à população, teve como debatedores um representante da Vigilância Sanitária Municipal, o presidente da Associação dos Feirantes, além da participação do Ministério Público, através da Promotora Clarissa Gobbo dos Santos e do coordenador do Procon-MG, Amauri Artimos da Matta. 

Ao final da audiência, ficou resolvido que a Administração Municipal apresentaria, no prazo de 30 dias, um plano de ação para a regularização da Feira Livre. O plano de ação foi desenvolvido em um trabalho conjunto de diversos setores da atual gestão: Políticas Rurais, Vigilância Sanitária e das secretarias de Obras, Regulação Urbana e Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Ministério Público. 

A prefeitura informou que ações de responsabilidade do Município foram cumpridas e os produtores feirantes que se adequaram à legislação estão aptos a desenvolverem suas atividades e já receberam a “Autorização Individual de Feirante”, que é um documento obrigatório para que possam comercializar seus produtos.