O Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis recomendou ao prefeito de Camacho que providencie, no prazo de 180 dias, a instalação e o regular funcionamento do registro eletrônico de frequência para todos os profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida destina-se especialmente aos médicos e dentistas da cidade que atendem pelo SUS.
O MPF instaurou um inquérito civil após receber frequentes denúncias feitas por cidadãos que relatam o não atendimento pela ausência ou atraso de médicos e odontólogos. O MPF identificou a ausência de efetivo controle de jornada por parte da Administração local, que adota folhas de ponto manuais como mecanismos de registro de frequência.
O órgão entende que não basta a instituição do controle manual em que o próprio servidor preenche uma folha de ponto anotando seus horários de entrada e saída no serviço. Foram observadas várias folhas de ponto sem o registro de horário de entrada e saída dos profissionais, além de jornadas sem variação de um minuto sequer, a chamada “jornada britânica”, com registros em horas exatas, o que, evidentemente, não corresponde ao expediente de fato cumprido.
“É direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias”, explica o procurador da República Lauro Coelho Junior, autor da recomendação.
Segundo o procurador, “diferentemente de outros profissionais da área de saúde, é corriqueiro que o médico ou odontólogo não tenha o serviço público como atividade exclusiva, mas também exerça atividades privadas, muitas vezes em mais de um local, o que expõe o serviço público ao risco de sua carga horária não ser integralmente desempenhada”.
Quadros de horários
Além da instalação do sistema eletrônico de ponto, o MPF recomendou também que a prefeitura instale, em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, além de hospitais, unidades de pronto atendimento, postos do programa Saúde da Família e outras eventualmente existentes, quadros de horário informando o nome de todos os médicos e dentistas em exercício naquela unidade, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles.
O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível a qualquer cidadão para consulta.
A prefeitura tem prazo 15 dias para informar se vai acatar a recomendação, bem como as eventuais medidas tomadas para o seu cumprimento.
A Prefeitura de Camacho informou que irá acatar a recomendação do MPF.
