O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Bom Despacho, instaurou Inquérito Civil (nº 0074.17.000374-8) para apurar o desabastecimento de água na cidade do Centro-Oeste do estado.
A investigação tem como objetivo apurar se a Copasa realizou os investimentos necessários para que o município não chegasse a uma situação crítica de falta de água e verificar se todas as providências necessárias foram tomadas. O inquérito apura ainda se a escala de racionamento divulgada pela Copasa – com fornecimento de água durante, pelo menos, oito horas diárias – estaria sendo cumprida.
Com a abertura do inquérito, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor requisitou informações à Copasa e notificou o responsável pela agência local da empresa para que preste esclarecimentos acerca da observância da escala de racionamento divulgada.
Segundo o promotor de Justiça Giovani Avelar Vieira, se as respostas não forem satisfatórias, a Promotoria de Justiça adotará as providências cabíveis, que incluem, a princípio, a responsabilização da empresa por danos morais coletivos e de seus diretores e de todos aqueles que concorreram para a situação investigada por improbidade administrativa, além de recomendar ao município de Bom Despacho que estude medidas que levem ao distrato do contrato firmado com a Copasa.
“Além de absolutamente indispensável à sobrevivência humana, o serviço de abastecimento de água é público, não podendo sofrer qualquer solução de continuidade. Se é evidente que não se pode exigir da empresa fornecedora que crie água, imperioso apurar se o serviço de abastecimento foi corretamente prestado”, diz o promotor de Justiça.
