MPMG denuncia ex-agentes públicos e empresários por fraude em licitação em Itaúna

O órgão apurou denúncias sobre crimes ocorridos entre os anos de 2015 e 2016

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Itaúna e do Grupo Especial do Patrimônio Público (Gepp), propôs Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e Ação Penal em face de ex-agentes públicos, servidores e empresários do ramo de iluminação pública, em decorrência de fraude em licitação e execução de contrato, peculato e associação criminosa.

O MPMG apurou que, entre 2015 e 2016, servidores públicos integrantes do setor de iluminação pública do Município de Itaúna se ajustaram com empresários do ramo, com o fim de direcionar editais de licitação para contratação de serviço de manutenção e instalação de lâmpadas LED de iluminação pública e de frustrar o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios. A prática, segundo o MPMG, causou prejuízo ao erário, inclusive durante a execução contratual, com entrega de equipamentos aquém do contratado e sem prévios projetos.

De acordo com as investigações, todo o esquema fraudulento foi delatado por um empresário do ramo. Posteriormente, constatou-se que ele era integrante inicial e beneficiário do conluio, com o direcionamento dos certames para a aquisição dos materiais de sua empresa. Em decorrência da gravidade dos fatos e do grande prejuízo ao erário, o Poder Judiciário local deferiu os pedidos liminares do Ministério Público de indisponibilidade de bens dos réus, o que visa o ressarcimento dos danos causados.

No decorrer das investigações, apurou-se ainda que um funcionário terceirizado, prestador de serviço para o Ministério Público, repassava informações sobre as investigações para um dos investigados. O funcionário foi demitido e responde a ação própria pelo ato de improbidade administrativa praticado.

A investigação contou também com o apoio da Polícia Federal, por meio da Delegacia de Divinópolis.

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